ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/AUDIN/UFFS/2022

Monitoramento da implementação das recomendações e/ou determinações emitidas pela CGU e/ ou TCU

 

Em cumprimento ao Paint 2022, a presente Ordem de Serviço trata do monitoramento da implementação das recomendações emitidas pela CGU e/ou TCU no exercício de 2021 e exercícios anteriores.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro de 2022, período em que serão atualizados os formulários de monitoramento (de forma manual e ou por intermédio de plataformas na internet – Conecta TCU e e-Aud), após cada emissão de relatório, de quaisquer um dos órgãos de controle, bem como será realizada a busca de informações e documentos junto à gestão quanto à implementação das recomendações, isso por meio de Solicitações de Auditoria (SA) ao final do exercício ou quando os órgãos de controle avaliarem como necessário.

No final do exercício, após finalizados os trabalhos, a Auditora-Chefe expedirá relatório final com informações atualizadas, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.

Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.

Encerrados os trâmites acima descritos, publicar-se-á o relatório final e se encaminhará, ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.

Consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o processo, no Sipac/Mesa Virtual, estará em formato eletrônico de natureza “ostensiva”, atendendo ao item 9.1.1 da referida deliberação, exceto dados identificados com restrição e/ou sigilo.

Ainda, encaminhar-se-á, para conhecimento, através de e-mail institucional:

À Controladoria Geral da União.
Ao Concur.
Ao Consuni-Capgp.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
Aos Pró-Reitores, Secretários Especiais e Direções dos Campi.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2022.