ORDEM DE SERVIÇO Nº 12/AUDIN/UFFS/2022

Assistência Estudantil

 

A presente Ordem de Serviço trata da ação "Assistência Estudantil", referente ao Paint 2022 e tem por objetivo verificar se controles internos existem e se estão sendo realizados de forma adequada e de acordo com os critérios disponibilizados em normas internas e externas, para a execução das ações de assistência estudantil criadas em virtude da pandemia da Covid-19.

Essa ação de auditoria apresenta os seguintes objetivos específicos:

1. Apurar se ocorreu a comprovação dos requisitos para o recebimento do benefício, bem como sua contrapartida.
2. Verificar se a prestação de contas, pelos discentes, ocorreu de forma adequada.
3. Auxiliar a gestão na tomada de decisões, através da emissão de recomendações que visem a aprimorar os processos e mitigar os riscos.

A execução do trabalho ocorrerá de abril a novembro de 2022, concomitante a outras ações de auditoria, período pelo qual poderá ser necessária a busca de informações e documentos, que será realizada por meio de Solicitações de Auditoria (SA), bem como, a apresentação de observações pontuais no decorrer dos trabalhos poderá ser instrumentalizada por Notas de Auditoria (NA).

O escopo deste trabalho se limita à verificação, por amostragem, do Auxílio Inclusão Digital - Edital nº 479/GR/UFFS/2020 (Retificado), criado em 2020, em virtude da Pandemia da Covid-19, quanto às questões específicas de cumprimento dos requisitos de seleção, de contrapartida e prestação de contas.

O trabalho será realizado pela servidora Taíz Viviane dos Santos, com o apoio técnico da servidora Marisa Zamboni Pierezan e planejamento e supervisão de Deisi Maria dos Santos Klagenberg.

Após finalizados os trabalhos de auditoria, expedir-se-á relatório conclusivo, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.

Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.

Encerrados os trâmites acima descritos, publica-se o relatório final e encaminha-se ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.

O referido relatório deve ser anexado ao e-Aud, para apreciação da Controladoria Geral da União.

Ainda, encaminha-se, para conhecimento, através de e-mail institucional:
Ao Consuni-Capgp.
Ao Concur.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
À Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, para conhecimento e providências necessárias.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controle Interno, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - Raint 2022.

Por fim, consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o processo, no Sipac/Mesa Virtual, estará em formato eletrônico de natureza "ostensiva", atendendo ao item 9.1.1 da referida deliberação, exceto dados identificados com restrição e/ou sigilo.