PARECER Nº 3/CONCUR/UFFS/2012

Trata da Doação de imóvel para as instalações definitivas do Campus Realeza

 

I - Relatório

 

O processo refere-se à doação de área de terra de 336.133,33m², Lote 42CC, 48B e 50A, da gleba 15-AM, em Realeza/PR, para a construção das instalações definitivas do Campus Realeza. Está instruído com a documentação relativa ao processo de doação, particularmente, Parecer e Nota Técnica emitidos pela Procuradoria Federal junto à UFFS.

Por ocasião da 1ª Sessão Extraordinária de 2012, realizada no dia 22 de outubro, este Conselho Curador da UFFS analisou o processo. Fundamentaram a análise do Conselho, além dos documentos autuados no processo, esclarecimentos prestados pelo Diretor de Gestão Patrimonial e Logística.

É o relatório. 

 

II - Análise Técnica

 

É tarefa deste Conselho Curador, de acordo com o disposto no arts. 12 e 32 do Estatuto da UFFS, emitir parecer sobre processo que envolva doação de bens cujo objeto venha a ser incorporado ao patrimônio da UFFS. Ademais, a manifestação deste órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira é condição necessária para que o Conselho Universitário possa deliberar sobre a variação patrimonial da instituição, conforme estabelecido no art. 18 do Estatuto da UFFS.

Da análise técnica do processo, com base no Parecer nº 145/2012/PF-UFFS/PGF/AGU (às fls. 25-32), na Nota técnica nº 013/2012/PF-UFFS/PGF/AGU (às fls. 119-120) e no Memº 214/DGPL/PROAD/INFRA/UFFS/202 (às fls. 125-129), constata-se que todos os procedimentos legais foram cumpridos.

 

III. Decisão do Conselho

 

Ante o exposto, o Conselho Curador da UFFS, por unanimidade, manifesta-se favoravelmente à aprovação da doação de imóvel para as instalações definitivas do Campus Realeza, conforme disposto no processo nº 23205.007847/2012-10.

Data do ato: Chapecó-SC, 22 de outubro de 2012.
Data de publicação: 30 de março de 2017.

Emerson Martins
Presidente do Conselho Curador