PARECER Nº 1/CONCUR/UFFS/2014

Trata do Plano Plurianual UFFS 2012-2015: Ações 2014

I. Histórico

O processo refere-se ao Planejamento Anual da UFFS para o exercício de 2014, apresentada pelo Pró-Reitor de Planejamento. O documento expõe a consolidação da peça de planejamento institucional e os créditos orçamentários previstos na Lei Orçamentária 2014, com base no Plano Plurianual 2012-2015 do Governo Federal. Na primeira parte, são apresentados de forma global os desafios institucionais, sua descrição, objetivos, produtos e ações planejadas, juntamente com os respectivos créditos orçamentários. Na segunda parte, são especificados individualmente os planos de ação de cada unidade institucional.

É competência deste Conselho Curador, órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira, de acordo com o disposto no art. 32, I, do Estatuto da UFFS, emitir parecer sobre a proposta orçamentária apresentada pela Reitoria.

Neste contexto, por ocasião da 1ª Sessão Ordinária de 2014, realizada no dia 20 de março, este Conselho Curador da UFFS analisou o processo. Estiveram presentes à sessão o Pró-Reitor de Planejamento, o Diretor de Orçamento e o Diretor de Planejamento, que apresentaram a peça e prestaram esclarecimentos aos conselheiros.

II. Análise e decisão do Conselho

Considerando os esclarecimentos prestados pela equipe técnica responsável pela elaboração da peça de planejamento institucional para o exercício de 2014 da Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS;

Considerando que o planejamento institucional para o ano de 2014 está em conformidade ao que estabelece o Plano Plurianual de 2012-2015 do Governo Federal e com as metas e prioridades do MEC estabelecidas no PNE – Plano Nacional de Educação e as diretrizes, objetivos e ações definidas pela comunidade universitária e pela sociedade da fronteira sul na I COEPE;

Considerando que a UFFS por ser uma Universidade em implantação e consolidação ainda não goza de plena autonomia financeira e orçamentária a exemplo das Universidades Federais consolidadas que possuem uma matriz orçamentária, estando sujeita ao que estabelece a Secretaria de Orçamento Federal – SOF;

O Conselho Curador da UFFS, na 1ª Sessão Ordinária de 2014, nos termos do art. 32, inciso I, do Estatuto da Universidade manifesta-se favoravelmente à aprovação da proposta orçamentária que integra a peça de planejamento institucional para o Exercício de 2014, da UFFS, conforme disposto no Processo nº 23205.000592/2014-26.

Documento Histórico

PARECER Nº 1/CONCUR/UFFS/2014