PARECER Nº 14/CONCUR/UFFS/2017

 

 

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando O Estatuto da UFFS, o Regimento Geral da UFFS e o Regimento Interno do Conselho Curador (CONCUR), lavra o seguinte parecer.

O Projeto “6ª. Edição do Seminário Internacional da Cadeia Produtiva do Leite”, desenvolvido pela Universidade, tem por fim: - Promover o debate sobre a cadeia produtiva do leite através da exposição de diferentes perspectivas; - Promover a integração e trocas de experiência entre os diversos atores participantes da cadeia produtiva do leite: produtores, cooperativas, organizações de produtores, Universidade, pesquisadores, indústrias, organizações governamentais e não governamentais.

O referido processo teve por objeto de instrumento formal a contratação da Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS, para prestação de serviços de apoio ao gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto Seminário Internacional da Cadeia Produtiva do Leite. Cujo cronograma de desembolso financeiro foi de R$ 163.693,00 mais recursos de aplicação no valor de R$ 584,69 – totalizando valor R$ 164.277,69 e devolvidos R$ 590,75. O referido Seminário realizou-se nos dias 08 e 09 de outubro de 2015, no Parque de Exposições da EFAPI, em Chapecó – SC. O evento contemplou a apresentação de palestras, oficinas, mesas redondas e um Fórum. Destinado aos representantes de todos os segmentos da cadeia produtiva do leite: produtores, cooperativas, organizações de produtores, Universidades, pesquisadores, indústrias, organizações governamentais e não governamentais, com público alvo estimado em 1.500 pessoas.

O Seminário foi aprovado pela Resolução do CONSUNI nº. 27/2015, em 19 de agosto de 2015. Sendo contratada a FAURGS com a justificativa que se faz necessário para atender a necessidade de apoio na gestão administrativa e financeira, viabilizando-se, por consequência, a agilidade e presteza no atendimento das necessidades de execução do projeto, em especial por conta da impossibilidade de se acomodar a viabilização da execução do projeto na estrutura permanente da universidade. Com solicitação de dispensa de licitação para contratação e aprovada conforme parecer nº. 174/2015/PF-UFFS/PGF/AGU, (fls. 106 até 125). Emitido empenho nº. 2015NE801921 e nota fiscal da FAURGS nº. 2015/1217, em 18 de setembro de 2015, no valor de R$ 163.693,00.

Prestação de Contas Final do Convênio UFFS/SEMINÁRIO CADEIA PRODUTIVA LEITE, conforme contrato 047/2015, em 12 de fevereiro de 2016, (fls. 234 até 359) com demonstrativo da execução da receita e despesa (anexo IV, fls. 250), relação de pagamentos (Anexo V, fls. 251 até 263).

O Coordenador do Projeto, Sr. Tomé Coletti, elaborou relatório de avaliação do Seminário Cadeia Produtiva do Leite, executado com apoio da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS, que considerou regular as despesas realizadas pela FAURGS estando instruídas corretamente e os resultados esperados no plano de trabalho foram alcançados (fls. 360 até 366).

O Contador Sr. Vilson G. Schuck em sua análise da Prestação de Contas – Processo 23205.003486/2015-21, Dispensa de Licitação nº. 86/2015 – Contratação de Fundação de Apoio para Execução do Projeto de Extensão “6ª. Edição do Seminário Internacional da Cadeia Produtiva do Leite”, concluiu que os recursos financeiros foram corretamente aplicados ao Projeto de Extensão.

Na segunda sessão extraordinária do CONCUR, realizada em 14/12/2016, o Conselho solicitou informações complementares ao coordenador do projeto (conforme Mem. 21/SECOC/UFFS/2016, p. 379) acerca de:

- Comprovação da realização dos serviços prestados pelas empresas T12 Comunicação LTDA, MB Comunicação LTDA e LZO Comunicação LTDA;

- número de inscritos no evento;

- a participação de atores internacionais, considerando a abrangência do evento e

- se os objetivos / resultados detalhados no projeto Básico foram alcançados.

Na data de 02/03/2017, o coordenador do projeto respondeu as solicitações deste Conselho, através de Memorando, p. 382 onde esclarece que:

- os serviços realizados pelas agências contratadas foram demonstrados através de comprovantes anexados ao processo. (p. 388 até 434);

- o número apurado de inscritos foram de 98 pessoas, porém o coordenador relata que o número de participantes foi maior e que as condições climáticas do dia colaboraram para a baixa presença.

- Quanto a participação de atores internacionais, não ficou esclarecido pelo Coordenador do Projeto, o qual argumenta com as presenças de atores da região sul.

- Em relação aos objetivos propostos, o Coordenador declara que os mesmos foram alcançados.

Em sessão do CONCUR do dia 20/04/2017, fora constituída a comissão para emitir o presente parecer sobre a prestação de contas do referido projeto. Nesta data a comissão decidiu solicitar ao Coordenador novos esclarecimentos, conforme descrito abaixo:

- O motivo pelo qual foi alterado o nome do evento. Pelo projeto inicial seria Seminário Internacional da Cadeia Produtiva do Leite, e o que verificou-se nos documentos apresentados, é que realizou-se o Seminário Sul Brasileiro do Leite, como parte integrante de um evento maior que foi a Mercoláctea,…;

- Despesa de R$ 5.450,00 com confecção, reprodução e distribuição de certificados, haja vista que foi informado pelo Coordenador que o número apurado foi de 98 inscritos;

- Despesa de R$ 26.452,23 para projeto de elaboração de Revista Técnica do evento.

Em resposta as solicitações acima, em 05 de junho de 2017, fora enviado a SECOC Memorando do Coordenador do Projeto, com os seguintes esclarecimentos:

- O nome do evento foi alterado por solicitação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA;

- O número de certificados emitidos e entregues foram de 98, conforme fichas de inscrições anexadas ao processo (p 388 até 414)

- Quanto a Revista Técnica, informa que foi inserida como Caderno Especial, (8 páginas) dentro da revista do evento Mercoláctea, que teve tiragem de 4.300 exemplares.

 

Diante do exposto, da Prestação de Contas Final do Convênio apresentado pela FAURGS, do relatório do Coordenador do Projeto, do DCONT – Diretoria de Contabilidade, através de seu Contador com parecer favorável, conclui-se que os referidos recursos financeiros foram aplicados no Projeto de Extensão “6ª. Edição do Seminário Internacional da Cadeia Produtiva do Leite e comprovados através dos documentos anexados ao processo.

Destacando que nem a FAURGS e tampouco o Coordenador do Projeto, demonstraram o resultado estimado inicialmente de 1.500 pessoas como público-alvo, atingindo somente 98 inscritos, ou seja 6,5% do público-alvo estimado.

O evento teve seu nome alterado de Seminário Internacional para Seminário Sul Brasileiro, que de acordo com o relato do Coordenador, isso fora por solicitação do MAPA, porém não apresenta documento justificando tal solicitação, junto com a alteração da abrangência do evento de Internacional para Regional resta o questionamento quanto ao alcance dos objetivos propostos no projeto original.

Em relação ao custo para elaboração da Revista Técnica, ficou demonstrado que o recurso foi utilizado para confecção de um Caderno Especial encartado na Revista do evento principal, porém ao mesmo custo do projeto inicial para produção da Revista. Outrossim ocorreu com a emissão dos certificados onde restou demonstrado que fora emitido 98 certificados porém pagos na totalidade equivalente ao público estimado de 1.500 participantes.

Isto posto, após a análise dos esclarecimentos fornecidos, a comissão recomenda a Aprovação do presente processo com Ressalvas, pois contabilmente as despesas foram todas comprovadas, restando imprecisão quanto ao atingimento dos objetivos propostos, alteração da abrangência do projeto e demonstrando fragilidade na contratação de alguns serviços que poderiam ser demandados por faixa de utilização.

Por fim a comissão apresenta o seguinte questionamento:

Em situações semelhantes quem deveria autorizar a alteração de nome e/ou abrangência de Projetos de eventos sob responsabilidade da UFFS?

 

 

Chapecó-SC, 19 de setembro de 2017.

 

SANDRO DE MOURA

Conselheiro relator

 

 

 

Ante o exposto, o Conselho Curador da UFFS acata o voto do relator e manifesta-se favoravelmente à aprovação do presente processo, considerando os apontamentos expostos, pois, contabilmente as despesas foram todas comprovadas, restando imprecisão quanto ao atingimento dos objetivos propostos, alteração da abrangência do projeto e demonstrando fragilidade na contratação de alguns serviços que poderiam ser demandados por faixa de utilização.

 

 

Data do ato: Chapecó-SC, 26 de setembro de 2017.
Data de publicação: 01 de dezembro de 2017.

Angelita Bays
Presidente do Conselho Curador