PARECER Nº 6/CONCUR/UFFS/2018

Prestação de Contas referente à contratação da FAPEU como Fundação de Apoio ao Projeto Implantação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul-PR

 

I Histórico

O Processo refere-se a Implantação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais - Campus Laranjeiras do Sul-PR.

O presente Parecer tem por objetivo examinar a documentação da prestação de contas apresentada pela Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), referente ao contrato nº 73/2014.

A documentação relativa à prestação de contas apresentada consiste em:

1) Ofício de encaminhamento da FAPEU;

2) Execução da receita e da despesa;

3) Guia de recolhimento GRU referente ao saldo devolvido;

4) Relação de pagamentos;

5) Cópias dos documentos fiscais/recibos;

6) Extratos bancários de conta corrente e aplicação financeira

7) Parecer da Diretoria de Contabilidade, da UFFS.

II Análise Técnica

Considerando o art. 11, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 019, da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, de 17 de abril de 2014, enuncia que o laudo ou Parecer Técnico sobre a regularidade da prestação de contas refere-se, apenas, as demonstrações contábeis.

Considerando a documentação apresentada de receitas, despesas, conciliações bancárias das referidas receitas e despesas, extratos bancários, referentes ao contrato nº 73/2014, constata-se que, de forma geral está regular e que os apontamentos elencados pela Diretoria de Contabilidade foram sanados, conforme documentação anexa ao processo.

O Processo apresentado para apreciação contém informações que demonstram a aplicação dos recursos no curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais - Campus Laranjeiras do Sul-PR, com previsão projetada de valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) (sendo que R$ 49.966,84 refere-se aos custos operacionais da FAPEU).

 

III Voto do Relator

Frente ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas referente ao Processo nº 23205.002423-2014-21.

 

IV Decisão do Conselho Curador

Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata o voto do Conselheiro Relator João Arami Martins Pereira, e, portanto, manifesta-se favoravelmente à Prestação de Contas do Projeto “Implantação do curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais do Campus Laranjeiras do Sul-PR”, cuja apresentação do Projeto, a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), bem como a Prestação de Contas, deram-se pelo Processo nº 23205.002423/2014-21.

 

Documento Histórico

PARECER Nº 6/CONCUR/UFFS/2018