PARECER Nº 13/CONCUR/UFFS/2018

Prestação de contas referente à contratação da FAPEU como Fundação de Apoio ao Projeto Formação dos Movimentos Sociais do Campo, Floresta e das Águas

 

I Histórico

O Processo nº 23205.003936/2014-59, objeto deste Parecer, versa a respeito de Projeto de Formação dos Movimentos Sociais do Campo, Floresta e das Águas, cujo objetivo consistiu na capacitação dos atingidos por barragens na região de abrangência do projeto quanto aos programas de saúde pública do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliando as condições de acesso dessas populações aos serviços prestados pelo SUS, gerando um diagnóstico acerca desse acesso. O projeto estabeleceu duração de novembro de 2014 a junho de 2015.

O projeto tratou dos três estados da Região Sul do Brasil, com vistas a aprimorar o acesso à saúde das populações citadas, realizando encontros de formação de educação popular em saúde para capacitação de agentes comunitários de saúde, procurando garantir os direitos humanos das populações atingidas por barragens no Sul do país.

O projeto definiu como resultados esperados a capacitação dos agentes comunitários de saúde para as populações envolvidas e o aumento do número de famílias cadastradas e sendo atendidas pelos programas do SUS. Além disso, outros resultados esperados foram as produções de subsídios para aprimoramento e efetivação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) e do SUS, no que tange às demandas sociais das populações atingidas por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica.

Para viabilizar a execução do projeto, foi proposta a contratação da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), com valor estimado de custos de execução do projeto em R$ 481.500,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). Tais valores foram referentes às seguintes atividades: serviços terceiros de pessoa jurídica; pagamento de diárias; serviço de consultoria; aquisição de material de consumo; pagamento de bolsas (nove pesquisadores da instituição); contratação de serviço de pessoa física; custo operacional da fundação.

Contudo, em função de percalços burocráticos da FAURGS, foi selecionada a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) para executar o projeto, mantendo o mesmo montante de recursos previsto inicialmente, com R$ 31.187,58 (trinta e um mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) destinados à FAPEU.

 

II Voto do Relator

Nos demonstrativos e na prestação de contas concernentes à execução do projeto (Processo 23205.002852/2017-97), nota-se que o projeto foi realizado de março de 2015 até outubro de 2016, data diferente da prevista. Na prestação de contas, foi declarado o recebimento do valor integral proposto no projeto (R$ 481.500,00), acrescidos de rendimentos no valor de R$ 13.403,04 (treze mil, quatrocentos e três reais e quatro centavos), totalizando receita de R$ 494.903,04 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e três reais e quatro centavos). No que concerne às despesas, totaliza-se o mesmo valor das receitas, com devolução para os cofres da União de R$ 31.748,00 (trinta e um mil e setecentos e quarenta e oito reais).

Com base na documentação arrolada no projeto e na prestação de contas, e com base nos pareceres técnicos também arrolados nos processos que balizam o projeto e os demonstrativos da sua execução, apresento parecer favorável à prestação de contas do Projeto Formação dos Movimentos Sociais do Campo, Floresta e das Águas, ao Conselho Curador da UFFS.

III Decisão do Conselho Curador

Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata o voto do Conselheiro Relator, e, portanto, manifesta-se favoravelmente à Prestação de Contas do “Projeto Formação dos Movimentos Sociais do Campo, Floresta e das Águas”, cuja apresentação do Projeto e a contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) deu-se pelo Processo nº 23205.003936/2014-59, e a Prestação de Contas, pelo Processo nº 23205.002852/2017-97.

 

Documento Histórico

PARECER Nº 13/CONCUR/UFFS/2018