PARECER Nº 5/CONCUR/UFFS/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO 2019

Processo SIPAC nº: 23205.006472/2020-27

Conselheiro Relator: Anderson Ivan Nava

Assunto: Relato Integrado de Gestão 2019 - UFFS

Interessado: Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) UFFS

HISTÓRICO

O presente parecer diz respeito ao Relato Integrado de Gestão da UFFS referente ao exercício de 2019.

Como aludido no processo, o Relato Integrado de Gestão, foi concebido em atendimento à Decisão Normativa – TCU N° 178, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre os elementos de conteúdo sugeridos para a elaboração do relato integrado, tendo a seguinte estrutura: mensagem do dirigente máximo; visão geral organizacional e ambiente externo; planejamento estratégico e governança; gestão de riscos e controles internos; alocação de recursos e áreas especiais da gestão; demonstrações contábeis; outras informações e anexos.

De acordo com o estabelecido no Estatuto da UFFS, em seu Art. 57, V, é competência deste Conselho Curador, Órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira, emitir parecer sobre a prestação de contas com base no Relato Integrado de Gestão da UFFS – 2019.

Desta maneira, por ocasião da realização da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Curador, em 26 de junho de 2020, em atendimento a designação do Presidente do Conselho Curador da UFFS, Profº Anderson André Genro Alves Ribeiro, foi designado este conselheiro que subscreve o parecer.

Por solicitação do Conselho Curador, encaminhada pelo Ofício nº 1/2020-CONCUR, de 29/06/2020, o Relato Integrado de Gestão 2019 foi submetido para apreciação da Auditoria Interna, a qual manifestou-se por meio do PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº 01/AUDIN/UFFS/2020, tendo apresentado em seu parecer os pontos abaixo, os quais destaco:

1.2 Da Análise da Auditoria Interna Quanto à Formalização do Relato Integrado 2019 da UFFS

Analisado por esta auditoria interna exclusivamente quanto a sua formalização/estrutura, observa-se que o Relato Integrado – exercício 2019, da UFFS, apresentado contempla a estrutura em conformidade com as disposições estabelecidas pela DN TCU n° 178/2019 (anexo II – Elementos de conteúdo sugeridos e informações que devem constar no Relatório de Gestão) e do conteúdo disponibilizado nas orientações gerais do Guia para Elaboração na forma de Relatório Integrado – 2ª edição do TCU. (grifo meu)

Cabe observar que o detalhamento das informações prestadas pela gestão deve seguir rigorosamente todas as orientações emitidas nas normativas, bem como as emitidas pelo sistema e-contas/TCU quanto ao detalhamento de seu conteúdo. Assim, as informações apresentadas são de responsabilidade da gestão da UFFS, devem ser verídicas e refletir os atos e fatos da gestão, no exercício de 2019. (grifo meu)

(…)

Ainda, entende-se que o documento apresentado atende as expectativas do novo modelo de relatório de gestão, agora na forma de relato integrado. (grifo meu)

Na sequência, a Auditoria Interna apresenta correções necessárias a serem efetuadas no Relato, as quais devem ser revisadas e corrigidas pela gestão, responsável pela elaboração do Relato.

Ademais, destaco os seguintes pontos trazidos pelo Parecer da AUDIN:

1.2.2.4 Informação - Destacam-se as ressalvas expressas na declaração do contador (página 118):

a) Quanto à situação de pendência dos Bens móveis recebidos por doação da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC constantes também na restrição 640 da declaração sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial (página 119) - pendência que já vem se repetindo de anos anteriores;
b) Materiais e serviços recebidos/realizados em processamento e,
c) Ausência de reavaliação de ativos intangíveis.

Tais pendências devem ser regularizadas com o máximo de celeridade possível, pois delas dependem a fidedignidade das demonstrações contábeis da instituição. (grifo meu)

1.2.2.5 Informação – Quanto ao item 12.1 (página 121) – Informações sobre projetos desenvolvidos pelas Fundações de Apoio regidas pela Lei n° 8.958/1994, a AUDIN faz ressalva acerca das recomendações emitidas no Relatório de Auditoria nº 07/AUDIN/UFFS/2019, uma vez que, não obstante o importante avanço alcançado na normatização do relacionamento entre a UFFS e as Fundações de Apoio, bem como esforço significativo com vistas a maior publicidade e transparência dos sites oficiais, a auditoria realizada, conforme determinação do Acórdão TCU nº 1178/2018, teve por objetivo obter uma visão geral sobre a transparência no âmbito dos relacionamentos da UFFS com as suas Fundações apoiadoras, revelou fragilidades e a oportunidade de aperfeiçoamentos relacionados ao tema. Observou-se a ausência de informações relevantes, bem como dificuldades no acesso às informações, uma vez que os links, destinados a particularizar/detalhar as informações, não trazem sua totalidade ou estas não se apresentam de forma acessível, clara e detalhada (primariedade), impelindo a um considerável gasto de trabalho e de tempo na localização e interpretação das informações, podendo gerar, até mesmo, interpretações equivocadas. As constatações/recomendações à PROAD, encontram-se inseridas no relatório de auditoria, junto aos itens 6.1 e 6.2, respectivamente. (grifo meu)

Por fim, apresento a seguir a Conclusão da Auditoria Interna, referente ao Relato Integrado da UFFS – 2019:

Quanto ao Relato Integrado – exercício 2019, da UFFS, esse contempla a estrutura em conformidade com as disposições estabelecidas pela DN TCU n° 178/2019 (anexo II – Elementos de conteúdo sugeridos e informações que devem constar no Relatório de Gestão) e o conteúdo disponibilizado nas orientações gerais do Guia para Elaboração na forma de Relatório Integrado – 2ª edição do TCU, ressalvadas as informações e sugestões de correções transcritas no decorrer deste Parecer. (grifo meu)

Quanto à análise dos controles internos, observa-se que os controles internos já se encontram em um nível de maturidade intermediário. Entretanto, mesmo sem realizar uma avaliação/ação específica quanto aos processos de gestão de riscos e governança, observa-se que estes processos ainda se encontram em nível básico/inicial.

(…)

Diante do exposto, limitada às ações realizadas no exercício de 2019, em conformidade com o PAINT 2019 (devidamente apreciado pela CGU e pelo CONSUNI/CAPGP), esta auditoria interna emite parecer regular quanto à gestão da UFFS no exercício de 2019, ressalvadas as recomendações não implementadas ou em fase de implementação, emitidas pela AUDIN e/ou outros órgãos de controle, bem como pela Procuradoria Federal, que presta consultoria jurídica à UFFS e assessora a gestão no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados (conforme art. 11 da LC n° 73/93). (grifo meu)

APRESENTAÇÃO

Inicialmente consta no Relato Integrado de Gestão 2019, mensagem do Reitor da UFFS, Profº Marcelo Recktenvald, a qual apresenta dados referentes à Instituição, tais como: área de atuação da UFFS, quantidade de alunos e de servidores, formas de ingresso, valores investidos em auxílios aos estudantes, valores patrimoniais e áreas construídas, dentre outras informações. Num segundo tópico são apresentados os principais desafios a serem enfrentados pela UFFS, o qual aqui cabe destaque que a partir do próximo ano a Instituição sairá do ciclo da dotação orçamentária feita por uma matriz especial e específica para as instituições novas e o início da dotação orçamentária com base na chamada matriz OCC, que reparte os recursos do Ministério da Educação para o conjunto das instituições consolidadas. Nas palavras do Reitor, “essa mudança poderá significar uma redução orçamentária para a UFFS, dependendo do seu desempenho em relação aos indicadores principais da matriz OCC”.

Além disso, cita que no ano de 2019, estiveram a frente a UFFS duas gestões, para o qual este relator esclarece que este fato deu-se em função do pleito eleitoral realizado em 2019, para escolha de Reitor e Diretores dos Campi.

Ademais, na introdução do referido Relato Integrado, o Pró-Reitor de Planejamento, Profº Éverton Miguel da Silva Loreto, discorre que a UFFS entende que o Relato Integrado é um instrumento que possibilita a avaliação da geração de valor, fazendo a verificação do atendimento dos objetivos e planos propostos, em todas as áreas da instituição, desde as finalísticas: ensino de Graduação e Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, bem como gestão e suporte. Serve assim como prestação de contas à sociedade, demonstrando a afinação da UFFS com o fortalecimento da educação superior pública, almejando obter a qualidade, a eficiência e o bom uso dos recursos públicos.

Por fim, constam no referido documento, Declaração de Integridade do Relato Integrado, da Equipe de Gestores anteriores e atuais e Quadro Geral de Recursos e Resultados.

METODOLOGIA DE ANÁLISE

Para emissão deste parecer, baseou-se na análise dos dados apresentados pela gestão no Relato Integrado, pág. 01 – 129, destacando-se que as informações e sua veracidade ali contidas são de responsabilidade dos Gestores da UFFS. Além do referido documento, também observou-se o contido no PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº 01/AUDIN/UFFS/2020.

ANÁLISE TÉCNICA

A prestação de contas é papel fundamental daqueles que gerenciam ou administrem bens e valores públicos, consoante o disposto no Art. 70, da Constituição Federal. Em complemente a DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, a qual dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referente ao exercício de 2019, dispõe em seu Art. 3º, o que segue:

A prestação de contas é o instrumento do gestor para demonstrar os resultados alcançados e o cumprimento da legislação em sua gestão, tendo como peça central o relatório de gestão.

Dito isto, passo a análise das informações apresentadas do Relato Integrado de Gestão 2019.

De início consta no documento em análise, uma visão geral da organização e do ambiente externo, onde é exposto de forma sintética um pouco da história da UFFS, a apresentação dos princípios e missões institucionais, sendo estas: Assegurar o acesso à educação superior para o desenvolvimento da Mesorregião Grande Fronteira Mercosul; A qualificação profissional e a inclusão social; Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, buscando à interação das cidades e estados que compõe a grande fronteira do MERCOSUL e seu entorno; e, Promover o desenvolvimento regional integrado para garantir a permanência dos cidadãos graduados na Mesorregião Grande Fronteira Mercosul.

Na sequência é apresentada a Estrutura Organizacional, definida em seu Estatuto e Regimento, além de dados do Macroambiente, mais especificamente relacionados ao MEC, para o qual cabe destaque, a seguinte citação: “Em relação à eficiência, o indicador calcula a relação de gastos na universidade por aluno; neste quesito a UFFS ficou em 43º lugar dentre as 63 UFs. No tocante à qualidade, são utilizados como indicadores do SINAES (IGC, CPC, Enade) para a Graduação, o conceito médio da CAPES para a Pós-Graduação e relação aluno por professor. Os resultados da UFFS em 2018 foram: 3,37 no IGC (37º); 3,1 no conceito Capes (56º) e 10,19 na relação de custeio (41º). Assim, nos dois critérios a UFFS ficou na faixa 2, dentre as 5 possíveis, indicando a necessidade de implementar gestão destes indicadores”.

O próximo tópico refere-se ao Planejamento Estratégico e Governança, o qual é conduzido por linhas de atuação previstas no PPA – Plano Plurianual 2016-2019, instrumento este que estabelece a forma como serão atingidas as metas institucionais, sendo que no ano de 2019, conforme indicado no relato, os principais Planos de Ação foram 13 (treze): Desenvolvimento do Ensino de Graduação, Desenvolvimento da Pós-Graduação Stricto Sensu, Desenvolvimento da Pós-Graduação Lato Sensu, Desenvolvimento da Pesquisa Científica, da Tecnologia e da Inovação, Fortalecimento da Produção Científica e Tecnológica Institucional, Desenvolvimento da Extensão, Desenvolvimento da Cultura, Permanência do estudante de Graduação, Desenvolvimento da Internacionalização, Gestão universitária para apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, Manutenção e adequação da Infraestrutura, Implantação, expansão e reestruturação da Infraestrutura e Fortalecimento da divulgação da UFFS.

Relativamente à Governança, de acordo com o contido no Relato Integrado, após análise do levantamento de governança, publicado pelo Acórdão 588/2018-TCU-Plenário, a Gestão da UFFS passou a adotar diversas medidas em relação aos valores obtidos no IGC (Índice integrado de governança e gestão públicas), iGovPub (Índice de governança pública), Gestão de Pessoas (Índice de capacidade em gestão de pessoas), Gestão TI (Índice de capacidade em gestão de TI) e GestãoContrat (Índice de capacidade em gestão de contratos), entre os quais pode-se destacar:

Governança em Gestão de T.I – Neste contexto a UFFS estabeleceu um modelo de gestão de TIC instituído pela Portaria Nº 1319/ GR/UFFS/2017 - Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC); Comitê de Governança Digital; Política de Segurança da Informação e Comunicações da UFFS (POSIC UFFS) e Comitê de Segurança da Informação;
Governança em Contratações – Nesta questão, é informado que a Pró-Reitoria de Administração, vem desenvolvendo várias atividades com o propósito de capacitar e incentivar a capacitação dos servidores que atuam diretamente com as compras e contratações públicas, informa também que como forma de delimitar o quantitativo de servidores diretamente ligados à Gestão de Contratações Públicas, a Instituição emite regularmente Portaria com relação dos Agentes e Autoridades responsáveis pelas competências, atos e práticas relativas aos Processos Licitatórios da UFFS. Além disso, para que a Alta Administração da UFFS monitore o desempenho da Gestão de Contratações são utilizadas ferramentas de compartilhamento de informações, tais como: Planilha de Controle de Tramitação de Processos Licitatórios, Planilha dos Itens Cadastrados em Execução do PAC (Plano Anual de Contratações), Divulgação de Informações no Sistema Moodle e Planilha de Controle de Contratos. Neste item, observa-se que a gestão de contratações e contratos, ainda necessita de um sistema de gestão que atenda as demandas acima expostas, eliminando-se assim o controle em planilhas e sistemas diversos, o que impacta diretamente na eficiência processual como um todo.
Governança em Gestão de Pessoas – Sobre este tema, é apresentada a estrutura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, consta ainda que relativamente à gestão do desempenho da administração, a UFFS opera com um processo de avaliação de servidores técnicos administrativos e docentes que inclui o desempenho em atividades administrativas e que a implantação do Sistema Integrado de Gestão da UFRN, já em curso, trará avanços na gestão da avaliação de desempenho. Discorre ainda que atualmente a UFFS já possui Manuais de Chefias e de Servidor, os quais têm por objetivo orientar os servidores quanto aos procedimentos a serem adotados para atendimento das normas externas e internas. Além disso, consta que no âmbito do planejamento de gestão de pessoas pretende-se apoiar-se no modelo de gestão por competências.

Ainda no tópico de Governança, são apresentadas as descrições das Estruturas de Governança, sendo dividido em 04 (quatro níveis), os quais são compostos pelo Conselho Universitário, Conselhos de Campus, Procuradoria Federal, Conselho Curador, Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, Comitê de Ética, Comitê Gestor de Riscos e Controle Interno, Comitê de integridade, Comitê de Governança Digital CGD,Comissão Própria de Avaliação, Auditoria Interna, Controladoria Geral da União, Conselho Estratégico Social, Conselhos Comunitários, Ouvidora, Sistema de Informações ao Cidadão e Tribunal de Contas da União.

Como informado no Relato, a Auditoria Interna da UFFS, de acordo com o disposto no Art. 5º de seu regimento interno, tem por finalidade controlar, orientar e avaliar os atos de gestão praticados no âmbito da UFFS e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, sendo sua atuação regulamentada no Estatuto e Regimento Geral da UFFS e no Regimento Interno da AUDIN. Quanto à atuação desta unidade no ano de 2019, destacam-se que por intermédio do Relatório de Auditoria n°08/AUDIN/UFFS/2019, apresentou-se o status atual das 60 recomendações em monitoramento (parcialmente implementadas ou não implementadas). Sendo que, das 60 recomendações, 14 foram implementadas, 13 parcialmente implementadas e 33 não implementadas. Neste sentido observa-se que a maioria das recomendações, 55% não foram implementadas, número este, que na opinião deste relator deve ser minimizado, por meio de ações e mecanismos que assegurem um nível mais elevado de adequação as recomendações emitidas por este órgão de controle interno.

Quanto aos atos de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos, em 2019, houveram os seguintes registros pela Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD): Processo Administrativo Disciplinar (PAD), 03 instaurados, sem nenhum julgamento; Sindicância Acusatória, 02 instauradas e 04 julgadas; Sindicância Investigativa, 01 instaurada e 01 julgada; Aplicação de Penalidade, 04 advertências e 01 suspensão (15 dias); Termo de Ajustamento de Conduta, 05 assinados. Como medida para apuração e ressarcimento de danos ao erário, foram registrados 13 casos.

No que diz respeito aos Canais de Acesso ao Cidadão, em 2019, a Ouvidoria registrou 259 solicitações, sendo em sua maioria (163) categorizada como Comunicação, ou seja, informações de origem anônima, sem identificação do manifestante, que comunicam irregularidades com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade. Já o Serviço de Informação ao Cidadão (E-Sic) recebeu 162 pedidos, sendo a totalidade dos mesmos tratados e dado o devido encaminhamento. Além destas ferramentas, são oferecidas outros canais de comunicação com a sociedade (Fanpage/Facebook, Instagram e e-mail).

Concernente à Gestão de Riscos e Controles Internos, consta no Relato que a UFFS possui Política e Plano de Gestão de Riscos e Controles Internos, bem como, um comitê responsável pela avaliação da exposição aos riscos e que a Política de Gestão de Riscos da UFFS define que os riscos serão avaliados a partir da modelagem dos processos.

Além disto é informado que até o momento está sendo priorizado o mapeamento de riscos da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e que a previsão de avaliação dos riscos das áreas afins (Ensino, Pesquisa e Extensão) foi postergada para 2020.

Após, são apresentados os resultados da gestão ao longo do ano de 2019. Além dos números já apresentados acima, a UFFS teve 9087 alunos regularmente matriculados nos 44 cursos de Graduação, dos quais 824 concluíram o curso. No mesmo ano, foram pagos R$ R$ 9.011.411,00 de auxílios financeiros aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica da Graduação, resultando em 2.445 pessoas atendidas por Auxílio-transporte, 2.377 por Auxílio-moradia, 168 por Auxílio-ingresso, 94 por Auxílio emergencial, 396 benefícios pagos em Auxílio PIN, dentre outras ações. Além desses auxílios, foram servidas 381.048 refeições aos discentes (valor diferente do informado no tópico auxílio estudantil, vide notas) nos restaurantes universitários da Instituição.

Na sequência são apresentados os dados referentes a graduação do ano de 2019, sendo que foram ofertadas 2272 vagas, das quais 52,3% são para cursos de licenciatura e 47,7% para bacharelado. Das vagas ofertadas, foram ocupadas 1926, sendo que na média geral de todos os Campi, 91,4 % são alunos provindos de escola pública e a forma de ingresso principal foi o Processo Seletivo Regular com 77% dos ingressantes.

Sobre o perfil do estudante de graduação, a maioria encontra-se na faixa etária de 17-24 anos (81%), há predomínio de alunas do sexo feminino (56%), quase dois terços dos alunos ingressantes se autodeclaram brancos (64%) e a maioria concluiu o Ensino Médio nos estados da Região Sul (84%).

No que diz respeito a política de Assistência ao Estudante, como já dito acima, foram pagos em auxílios financeiros aos estudantes a monta de R$ 9.011.411,00, divididos em cinco categorias: Permanência Povos Indígenas – R$ 238.230,00; Ingresso – R$ 50.400,00; Emergencial – R$ 51.073,00 e Socieconômicos – R$ 8.428.045,00, este último correspondendo a 93,5% dos auxílios.

Nos Restaurantes Universitários da UFFS, em 2019, foram servidas aos discentes o total de 408.302 de refeições, sendo aplicados a título de subsídios das refeições servidas nos RUs, a quantia de R$ 3.889.136,56.

Referente à Extensão e Cultura, em 2019 foram investidos R$ 362.000,00 em bolsas de Extensão e Cultura, resultando em 147 bolsas para alunos, 1.960 pessoas envolvidas diretamente nas ações e beneficiando 31.879 pessoas. Também como ação para fortalecimento desta área foram publicados 05 (cinco) Editais de Apoio a Ações de Extensão e Cultura, além da realização do II Festival Cultura de Fronteira, o qual alcançou o total de 2.700 participantes.

Acerca da Pesquisa e Pós-Graduação, em 2019, mais 03 (três) Programas de Pós-Graduação, na modalidade mestrado acadêmico, passaram a ser ofertados, sendo que no referido ano foram ofertadas 282 vagas e 258 alunos ingressaram nos Programas da UFFS, com um total de 516 matrículas ativas. Também ocorreram 165 defesas de dissertações e 170 diplomas foram emitidos. Além do mais, os 15 (quinze) Programas de Mestrado da UFFS possuem conceito CAPES 3 (três).

Também na área de Pós-Graduação, foram aprovados pela CAPES: o primeiro Doutorado institucional em Estudos Linguísticos e um novo programa de Mestrado em Ciências Biomédicas, sendo que o próximo passo para a implementação dos programas é a aprovação pelo Conselho Universitário (CONSUNI), que deve ocorrer neste ano. Ainda, em 2019, foi destinado um montante de R$ 218.374,72 para apoio à participação de docentes e discentes em eventos científicos nacionais e internacionais, atividades dos PPGs em bancas e eventos e compras de materiais para laboratórios dos PPGs, assim como, foram ofertadas 70 bolsas aos discentes dos PPGs da UFFS, provenientes de agências de fomento nacional e estaduais.

Já no campo da Pós-Graduação LATU SENSU, em 2019, foram aprovadas 04 (quatro) novas especializações, sendo que duas já iniciaram no mesmo ano e as outras duas iniciarão em 2020, ofertando assim 130 vagas, o que totaliza 259 matrículas ativas em 2019, com um índice de evasão de 9,26% no período. Quanto as residências médicas e residências multiprofissionais em saúde, em 2019, as mesmas tiveram, respectivamente, 327 e 12 matrículas ativas. No ano de 2019 foram expedidos 219 certificados de especialista e 09 certificados de Aperfeiçoamento de Pós-Gradução.

No que diz respeito à Pesquisa e Inovação, em 2019, foram lançados seis editais de ICT, com a alocação de 199 bolsas para um total de 532 projetos submetidos e os projetos de pesquisa contaram com 708 estudantes voluntários. No mesmo período, com os Editais de Pesquisa e Projetos Aprovados com Financiamento da UFFS, foram desenvolvidos 130 projetos, totalizando um investimento de R$ 1.891.015,81 (fomento e bolsas).

Ainda, no referido ano, a UFFS contou com 987 projetos institucionalizados e 554 pesquisadores docentes. A UFFS também contou com recursos de fonte externa para o desenvolvimento de pesquisas, por meio de projetos aprovados por pesquisadores da UFFS, que totalizou o montante de R$ 4.289.576,42. Além de mais R$ 288.657,00, obtidos por projetos em Agências de Fomento Externas (FAPESC e Fundação Araucária).

Complementarmente constam no Relato, que foram organizadas ações voltadas para a gestão institucional da pesquisa, sendo elas: Fortalecimento do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP); Fortalecimento do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UFFS); Fortalecimento da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFFS); Qualificação dos Periódicos da UFFS; Fortalecimento do Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação; Realização de consultorias aos PPGs e GTs da Pós-Graduação; Contratação de serviço de licença à Plataforma Stela Experta; Elaboração dos Indicadores da Produção Docente; Programa de Formação em Pesquisa e Pós-Graduação.

Assim como foram identificados os principais riscos para a Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, são eles: Baixo índice de produção científica dos docentes de Pós-Graduação; Inserção de docentes na Pós-Graduação; Baixa oferta de concurso público para novos servidores; Ausência/redução do financiamento à pesquisa em nível nacional; Ausência/ redução do financiamento à pesquisa em nível institucional; Desinteresse dos docentes pelas atividades de pesquisa e Desinteresse dos estudantes pelas atividades de pesquisa.

Na sequência são apresentados informações dos Campi da UFFS, as quais expõem de forma sintética os dados de 2019:

Campus Chapecó:

2.705 alunos matriculados nos 13 cursos de graduação;

307 formados na graduação;

159 alunos matriculados nos mestrados;

40 alunos matriculados na especialização em saúde coletiva;

25 alunos matriculados em residências médicas.

Campus Cerro Largo:

1080 alunos matriculados nos 07 cursos de graduação;

170 formados na graduação;

55 alunos matriculados nos mestrados;

25 títulos de mestre e 18 títulos de especialista concedidos.

Campus Erechim:

1.530 alunos matriculados nos 11 cursos de graduação;

162 formados na graduação;

153 alunos matriculados nos mestrados;

45 alunos matriculados pós lato sensu em gestão escolar.

Campus Laranjeiras do Sul:

1001 alunos matriculados nos 10 cursos de graduação;

98 formados na graduação;

20 alunos formados/concluintes nos mestrados;

27 alunos matriculados/ingressantes nos mestrados;

50 concluintes na especialização.

Campus Realeza:

886 alunos matriculados nos 06 cursos de graduação;

100 formados na graduação;

38 alunos matriculados nos mestrados pós-graduação lato sensu em: Direitos Humanos

(3ª edição) – 35 vagas ofertadas, 38 matrículas ativas; Ensino de Línguas e Literatura

30 vagas ofertadas, 19 matrículas ativas.

Campus Passo Fundo:

65 estudantes matriculados no Curso de Medicina, graduação;

29 estudantes de graduação formados;

126 estudantes matriculados na pós-graduação;

115 estudantes formados na pós-graduação;

139 vagas ofertadas em Residência Médica;

06 vagas ofertadas em Residência Multiprofissional.

Na continuidade do Relato é apresentado o Painel de Indicadores Balanceados, divididos em 19 indicadores: Grau de participação estudantil; Grau de envolvimento (discente) com a Pós-Graduação; Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação; Taxa de sucesso na Graduação; Índice Geral de cursos avaliados da Instituição; Grau de participação de bolsistas e voluntários; Taxa de alunos envolvidos nos processos mobilidade nacional e internacional; Taxa de atendimento de alunos com vulnerabilidade Social; Índice de capacitação de servidores; Índice de participação de servidores em ações de Saúde e Qualidade de Vida; Índice de qualificação do Corpo Docente; Grau de produtividade da Pesquisa Institucional; Grau de envolvimento com a Pesquisa; Índice de aluno de Graduação em tempo integral por professor equivalente; Índice de aluno de Graduação em tempo integral por servidor técnico equivalente; Índice de servidor técnico equivalente por professor equivalente; Custo corrente por aluno equivalente; Custo de investimento por aluno e Taxa de recursos financeiros empenhados x liberados.

Destes cabe destaque que ao longo da comparação 2016 – 2019, o grau de participação estudantil e a taxa de alunos envolvidos nos processos de mobilidade nacional e internacional, vêm decaindo, por outro lado o grau de participação de bolsistas e voluntários e o índice de participação de servidores em ações de Saúde e Qualidade de Vida, tiveram um crescimento considerável.

No que se refere a Alocação de Recursos e Áreas Especiais da Gestão, em 2019, a UFFS recebeu a dotação orçamentária de R$ 273.099.330,47, sendo aplicados da seguinte forma: 5,6% em investimentos, 20,01% em outras despesas correntes e 74,39% em pessoal e encargos sociais. Também foram recebidas por meio de “receitas próprias” o valor de R$ 397.762,59, sendo a receita relativa a concurso público a mais representativa, seguida pelas receitas de serviços administrativos. Além do disso, consta que a UFFS não assumiu despesas sem o respectivo crédito orçamentário.

Na gestão de pessoas, em 2019, a UFFS conta com 1.385 servidores efetivos, sendo 704 docentes e 681 técnicos (410 nível “D” e 271 nível “E”) e 86 estagiários. Quanto a qualificação dos servidores, a maioria dos técnicos são especialistas e o no corpo docente a maioria possui doutorado.

A UFFS conta com o SIASS -Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, o qual visa coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo. Este serviço atende aproximadamente 2250 vinculados aos seguintes órgãos partícipes: INCRA; IBAMA; FUNAI – Coordenação Regional Interior Sul; INSS; 8ª Superintendência Regional da PRF/8ª Delegacia da PRF – Chapecó; Superintendência Regional da PF- SC de Dionísio Cerqueira e Chapecó; IFSC; Delegacia da RF em Joaçaba; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SC; MAPA; UFFS– Multi- Campi; ANTT e Procuradoria Seccional Federal em Chapecó – AGU. Ao longo de 2019, foram realizados 1754 atendimentos, além da realização de eventos e ações voltadas para a saúde dos servidores.

Em relação à Gestão da Licitação e Contratos, como exposto no Relato, a UFFS realiza suas compras e contratações de forma centralizada, em razão da necessidade de racionalizar o uso dos recursos financeiros e adotar critérios de padronização, visando economicidade, qualidade das compras públicas, ganho de escala e atendimento eficiente das demandas. Além da observação das legislações vigentes, com o intuito de padronizar os processos de aquisição/contratação da Instituição, foram criados manuais e instruções normativas. Durante o ano de 2019, a Superintendência de Compras e Licitações operacionalizou 173 processos, licitando o valor de R$ 49.237.962,01.

Os serviços relacionados com as atividades de limpeza, vigilância, motorista, serviços gerais, jardineiros, eletricistas, entre outros cargos que fazem a função de apoio administrativo são terceirizados, pois a Instituição não possui em seu quadro de cargos, os cargos nível C, que fariam estas funções, sendo que em 2019, a UFFS contou com 182 postos terceirizados, com o custo de R$ 12.253.926,23.

Quanto a Gestão Patrimonial e Infraestrutura, consta no Relato que a mesma apresenta conformidade legal com o art. 37 e 70 da Constituição Federal, Instrução Normativa n° 205/88, lei n° 4.320/64, decreto-lei n° 200/67, Instrução Normativa CGU n° 04, de 17 de fevereiro de 2009, decreto n° 9.373/2018 e demais instrumentos legais que regem a gestão patrimonial na administração pública e que os investimentos realizados estão alinhados com os objetivos institucionais.

No ano de 2019, foi efetivado um processo de desfazimento de ativos por meio de doação, foram mantidas a locação de 02 imóveis, uma para abrigar as instalações da Reitoria, na cidade de Chapecó/SC e outra para a Clínica Escola de Nutrição, na cidade de Realeza/PR, além da locação de um contêiner frigorífico para conservação e congelamento, utilizado no Campus Realeza, com o custo anual de R$ 775.465,09 em locações. Consta informação de que a UFFS possui sete imóveis próprios e um recebido em cessão de uso, do INCRA, como também há a Cessão de uso de onze espaços de forma onerosa e seis concessões não onerosas.

No que corresponde a Gestão da Frota, há Instruções Normativas e Manuais que regulam a utilização da frota de veículos. Em 2019, a UFFS possuía 46 veículos próprios, sendo 40 em uso (18 automóveis, 11 camionetes, 5 vans, 1 caminhão e 05 tratores). Veículos inativos são 06, que foram recebidos de doação da receita federal, ainda em 2011, porém encontram-se em processo judicial de transferência de propriedade.

De uma análise das informações, em comparação ao ano de 2018, o gasto total com automóveis teve um aumento de cerca de 22%, chegando a R$ 335.500,71, em 2019. Por sua vez, os gastos com veículos terceirizados, passaram de R$ 763.008,01 em 2018, para R$ 1.152.800,10 em 2019, representando assim um aumento de 51,08%, o que corresponde em valores reais a R$ 389.792,09. Com o intuito de obter maiores informações sobre o aumento considerável, foi enviado e-mail, em 06/07/20, à Superintendência Administrativa e ao Departamento de Transportes, solicitando manifestação e maiores esclarecimentos, como transcrito a seguir:

Na condição de Relator do Conselho Curador, do processo referente ao Relato Integrado de Gestão 2019, ao efetuar análise das informações sobre a Gestão das Frotas, constatei um aumento de 51,08 % nos gastos com veículos terceirizados no ano de 2019, em relação ano anterior (2018), ou seja, passando de R$ 763.008,01 para R$ 1.152.800,10.

Desta forma, solicito manifestação/considerações dos senhores sobre o aumento acima apontado, para fins de exposição do relatório.

Em resposta ao questionamento acima, o Departamento de Transportes, manifestou-se em 08/07/20, da seguinte forma:

O Departamento de Transportes e os Serviços de Transportes dos campi não entram no mérito das solicitações, apenas atende as requisições já autorizadas pelas autoridades competentes.

Quanto ao aumento dos valores, depende do recurso planejado para execução em cada ano, de um ano para o outro pode haver um aumento considerável como também uma redução considerável. A gestão desse recurso vai além das Pró-Reitorias e Secretarias Especiais, grande parte destes gastos é realizada pelos campi da UFFS. Sendo assim, informações mais detalhadas podem ser levantadas junto as Pro-reitorias, Secretarias e Coordenação dos campi.

Desta forma, pelo exposto observa-se que o referido departamento não possui ferramenta para gestão e mapeamento dos custos com transportes terceirizados, restringindo-se apenas a atender as requisições já autorizadas pelas autoridades competentes, como exposto na resposta acima. Assim, este relator sugere que a Gestão desenvolva métodos de aprimoramento do gerenciamento e controle dos custos com frotas, por área da instituição.

Na questão da Gestão Ambiental e de Sustentabilidade, a UFFS preza nas suas atividades acadêmicas e administrativas pela realização de práticas sustentáveis que visam diminuir o impacto ambiental. Também informa que está em fase de elaboração o seu terceiro Plano de Logística Sustentável, para o período de 2020 a 2023. Ainda, como política são adotadas compras sustentáveis, sendo que no ano de 2019, dos 169 processos de licitações que ocorreram, em 149 foram efetuadas compras e contratações que atendam a critérios de sustentabilidade, atingindo assim o percentual de 88%. Além do mais são desenvolvidas ações para redução do consumo de recursos naturais, monitoramento do consumo de energia, abastecimento com água de reuso nas novas edificações através da coleta de água da chuva, ações com o intuito de avaliar a constantemente a sua geração de resíduos com o objetivo de promover a destinação ambientalmente correta dos mesmos, dentre outras ações voltadas a reduzir gradativamente o uso de recursos naturais e diminuir a poluição ambiental.

No âmbito da Gestão da Tecnologia da Informação, está a cargo da Secretaria Especial de Tecnologia e Informação a atribuição de diagnosticar, produzir, desenvolver e executar soluções em tecnologia da informação e comunicação de acordo com as diretrizes da Universidade, sendo que o planejamento da área de tecnologia da informação abrange também a área de sistemas tecnológicos de comunicação, resultando no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), documento este onde são apresentados os referenciais estratégicos, as necessidades de informação, os serviços e a infraestrutura de TI da universidade. Outrossim, o documento também propõe metas, ações e prazos para que, com o auxílio dos recursos humanos, materiais e financeiros, possam ser satisfeitas as demandas institucionais. No ano de 2019, foram investidos em equipamentos e serviços de T.I o montante de R$ 3.079.316,63.

Referente à Gestão de Custos, é informado que a UFFS vem apresentando relatórios de custos trimestrais. Em 2019, as despesas foram assim contabilizadas: R$ 214.554.452,99 – Despesas com pessoal e encargos; R$ 41.669.732,28 – Despesas discricionários e R$ 9.109.839,15 – Depreciações e amortizações.

Como exposto no Relato, as despesas discricionárias de custeio totais cresceram 12,3% em relação ao ano de 2018, influenciados principalmente por gastos como bolsas (para estudantes) (+R$ 818 mil), apoio administrativo, técnico e operacional (+R$ 352 mil), serviços de energia elétrica (+R$ 349 mil) e fornecimento de alimentação (RU) (+329 mil). Como explicado no Relato, o crescimento do gasto com bolsas advém da disponibilização de um maior número de vagas nos editais de ensino, pesquisa e extensão em relação a 2018. Já o acréscimo com as despesas com fornecimento de alimentação decorre de um aumento na demanda, e também no reajuste contratual. As despesas de pessoal e encargos aumentaram 6,5% em 2019, e foi motivado sobretudo pelo crescimento dos vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil (+ 10 mi), e obrigações patronais intraorçamentária (+1,4 mi). Já as despesas com aposentadoria do regime próprio de previdência apresentaram o maior crescimento percentual, com um aumento de 153,0%.

Por outro lado, algumas despesas discricionárias apresentaram redução como vigilância ostensiva (-R$ 401 mil), e pelo segundo ano consecutivo as despesas com locação de imóveis (-R$ 71 mil).

Ainda, relativo à Gestão dos Custos, há o detalhamento das despesas com as análises vertical e horizontal, comparando-se os anos de 2019 e 2018, chamando a atenção alguns itens que sofreram um aumento significativo no ano em 2019 em relação ao ano anterior, são eles:

Transporte de Servidores: 2019 – R$ 1.105.063,99 / 2018: R$ 797.329,30;
Bolsas (para estudantes): 2019 – R$ 1.590.346,77 / 2018: R$ 771.500,00;
Outras despesas: 2019 – R$ 3.757.480,29 / 2018 – R$ 1.845.560,62;
Serviços de cópias e reprodução de documentos: 2019 – R$ 404.203,48 / 2018: R$ 260.183,77.

Assim, destaca-se a importância de um maior esclarecimento sobre estas grandes variações nos itens acima, principalmente para o item outras despesas.

Em relação às Demonstrações Contábeis, observam-se alguns itens abaixo listados:

No Balanço Patrimonial, observou-se grande variação no Passivo Circulante, nos itens: Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo e Demais Obrigações a Curto Prazo. Nas Notas Explicativas há o destaque que a partir do mês setembro/2019 passou-se a fazer as provisões de férias, surge assim o questionamento se a provisão leva em consideração os meses anteriores e se nos anos anteriores essa provisão era realizada.

Quanto ao item “Demais contas a Pagar” chama atenção para o saldo do item “transferências financeiras a comprovar”, em 2019, foi registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base na alteração da rotina do Termos de Execução Descentralizada (TED) a partir de 2019 (Mensagem/Comunica 2019/0204238 de 29/01/2019) e abarca, no âmbito da UFFS, descentralizações de recursos de diversos órgãos federais para a UFFS no período compreendido entre 2012 e 2019. O registro da comprovação da execução e consequente baixa destes valores, mediante as respectivas prestações de contas, depende de cada um dos órgãos repassadores dos recursos. Não fica claro se esta é uma obrigação que ainda exigirá desembolsos por parte da Universidade.

Observa-se também a falta de realização da receita orçamentária própria prevista suficiente para suplementar o orçamento. (Balanço Orçamentário, página 105) e também a falta de um quadro comparativo entre as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, da mesma forma confronto entre as despesas orçamentárias previstas e as realizadas.

Neste sentido, com o propósito de obter os esclarecimentos acima descritos, referentes a Gestão dos Custos e Demonstrações Contábeis, foi enviado e-mail para a Secretaria de Órgãos Colegiados, solicitando a manifestação das unidades responsáveis sobre as questões apontadas, sendo que os questionamentos foram respondidos por e-mail em 08/07/20, como exposto abaixo:

Segue respostas repassadas pela SETI - SUADM - DORC e DCONT.

No item 5.7 GESTÃO DE CUSTOS página 103, há o detalhamento das despesas com as análises vertical e horizontal em comparativo do ano 2019 em relação ao ano de 2018, chama a atenção alguns itens que sofreram um aumento significativo no ano de 2019 em relação ao ano anterior, são eles:

- TRANSPORTE DE SERVIDORES 2019: 1.105.063,99 - 2018: 797.329,30

Resposta: Devido ao aumento de km rodado/contratado de 290.382 km em 2018 para 393.660 km em 2019 e reajustes nos valores de contratos. Os contratos são reajustados anualmente geralmente através do índice IGPM, o qual acumulou alta de 7,30%.

Outro fator é a idade da frota própria da UFFS a cada ano está mais velha. Os veículos apresentam mais problemas e menos confiabilidade para viagens e acabam atendendo demandas mais próximas da sede onde estão, consequentemente são realizadas mais contratações de veículos terceirizados para viagens mais longas.

- BOLSAS (PARA ESTUDANTES) 2019: 1.590.346,77 - 2018: 771.500,00

Resposta: O crescimento do gasto com bolsas advém da disponibilização de um maior número de vagas nos editais de ensino, pesquisa e extensão em relação a 2018

- OUTRAS DESPESAS 2019: 3.757.480,29 - 2018: 1.845.560,62

Considerando a quantidade expressiva de naturezas de despesa detalhada, a planilha de análise horizontal (AH) e análise vertical (AV) das despesas, página 103 do Relato Integrado, exibe de forma discriminada as principais naturezas de despesa, sendo os demais subitens da ND 339039 - Outras Serviços de Terceiros - PJ, lançados no item OUTRAS DESPESAS, com valor de R$ 3.757.480,29.

São integrantes do item OUTRAS DESPESAS:

01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades;
05 – Serviços técnicos profissionais;

iii. 08 – Manutenção de software;

14 – Locação de bens móveis, outras naturezas e intangíveis;
16 – Manutenção e conservação de bens imóveis;
17 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos;

vii. 20 – Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas;

viii. 23 – Festividades e homenagens;

27 – Suporte de Infraestrutura de TI;
48 – Serviços de Seleção e Treinamento;
50 – Serviços Médico-Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais;

xii. 51 – Serviços de análises e pesquisas científicas;

xiii. 57 – Serviços técnicos profissionais de TI;

xiv. 59 – Serviços de áudio, vídeo e foto;

63 – Serviços gráficos e editoriais;

xvi. 69 – Seguros em geral;

xvii. 74 – Fretes e transportes de encomendas;

xviii. 75 – Serviços de incineração, destruição e demolição;

xix. 78 – Limpeza e conservação;

79 – Serviços de apoio administrativo técnico e operacional;

xxi. 96 – Outros serviços de terceiros PJ – pagamento antecipado.

Dentre essas despesas, detalhamos a seguir as mais expressivas (com valor superior a R$ 20 mil) ocorridas no Exercício 2019:

Centro de Custos: ERECHIM

Mês Fevereiro/2020

PAGAMENTO NFS 18009,18010,18159,18296,18312,18462 REF MANUTENCAO DE ELEVADORES CAMPUS ERECHIM-RS MESES 08,09,10,11,12/2018 E 01/2019 CONTRATO 43/2018 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA DOC NF 10/DMA/UFFS/2019.

R$ 23.800,00

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Centro de Custos: PASSO FUNDO

Mês Março/2020

PAGAMENTO DA NF 2333 E 2334, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, REF 1 PARCELA DO CTO 83/2018,PROJETO: CIRCULOS DE CULTURA, DIALOGOS EM SAUDE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE, CAMPUS PASSO FUNDO/RS. DOC NF 2/DC-PF/UFFS/2019

R$ 40.000,00

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Centro de Custos: CHAPECÓ

Mês Março/2020

PAGAMENTO DA NF 2159 E 2160, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, PROJETO:TERRA SOLIDARIA 2017-2019, CTO 31/2018. DOC NF 1/PROEC/UFFS/2019 - R$ 250.000,00

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Centro de Custos: CHAPECÓ

Mês: Abril

PAGAMENTO NF 341 E 342 REF PROJETO LETRAS E LUTAS CAMPUS CHAPECO-SC CONTRATO 46/2018 FUNDACAO DE APOIO DA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS DOC NF 14/ASSLOS-CH/UFFS/2019. R$ 120.000,00

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Centro de Custos: REITORIA

Mês: Maio

DICOM PAGAMENTO DA NF 1378, RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI, DOC NF 1/DICOM/UFFS/2019. R$ 50.701,00

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Centro de custos: LARANJEIRAS DO SUL

Mês: JULHO/2020

PAGAMENTO NF. 727, REFERENTE A DESTOCAMENTO DE EUCALIPTOS NO CAMPUS R$ 92.580,14

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Centro de custos: CHAPECÓ

Mês: JULHO/2020

SENTENÇA JUDICIAL ROTESMA R$ 465.106,36

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Centro de Custos: CHAPECÓ

Mês: Novembro

PAGAMENTO NF 2497, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, PROJETO: TERRA SOLIDARIA 2017-2019, CTO 31/2018. PROC SEI 23205.109169/2019-41. RS 200.000,00

PAGAMENTO NF 1946 REF PROJETO LETRAS E LUTAS CAMPUS CHAPECO-SC CONTRATO 46/2018, FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS, PROC SEI 23205.109981/2019-77. R$ 200.000,00

Destaca-se que em 2018 não houve despesas com sentenças judiciais, assim como, foram poucos os empenhos com valor superior a R$ 20 mil, conforme pode ser observado nos Relatórios de Custo 2018, disponível em:https://www.uffs.edu.br/institucional/pro- reitorias/planejamento/relatorio-de-custos.

Além disso, destaca-se que de forma geral, houve o aumento das despesas discricionárias em 2019. Também é importante destacar que em 2017, o valor gasto com OUTRAS DESPESAS foi de R$ 2.340.163,75, superior ao registrado em 2018.

- SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 2019: 404.203,48 – 2018: 260.183,77.

Resposta: Conforme a Secretaria Especial de Tecnologia da Informação, o contrato de outsourcing de 2018 já estava muito defasado em relação ao mercado, havia sendo renovado por algumas vezes, os quantitativos e qualidade dos equipamentos eram menores, impressoras sem scanner.

Contrato de 2019, atualizado valores de mercado, gerenciamento central de impressões, equipamentos atualizados, equipamentos com scanner PDF/A e OCR.

Observa-se que toda documentação funcional dos servidores (documentos digitais para guarda permanente) devem ser arquivados neste formato (PDF/A).

Em relação às Demonstrações Contábeis, observa-se alguns itens abaixo listados:

No Balanço Patrimonial, observou-se grande variação no Passivo Circulante, nos itens: Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo e Demais Obrigações a Curto Prazo. Nas Notas Explicativas há o destaque que a partir do mês setembro/2019 passou-se a fazer as provisões de férias, fica o questionamento se a provisão leva em consideração os meses anteriores e se nos anos anteriores essa provisão era realizada.

Resposta:

A provisão de férias é realizada com base nas orientações da Macrofunção 021142 da folha de pagamento (espécie de manual da STN). Em setembro de 2019 esta macrofunção foi atualizada e a partir daquela data passou-se a registrar a provisão de férias. Até então, somente a provisão do abono constitucional de 1/3 era realizada. Por orientação da STN, no mês de setembro/2019, foi lançado valor estimado à provisão de férias dos meses de janeiro a agosto e lançamento da provisão mensal a partir daí.

O registro da comprovação da execução e consequente baixa destes valores, mediante as respectivas prestações de contas, depende de cada um dos órgãos repassadores dos recursos. Não fica claro se esta é uma obrigação que ainda exigirá desembolsos por parte da Universidade, de forma que é necessário maiores esclarecimentos sobre estas questões.

Resposta:

O saldo da conta “transferências financeiras a comprovar” é um passivo que, em tese, não exigirá desembolso por parte da UFFS, pelo seguinte motivo: em fevereiro de 2019 a STN realizou lançamentos na contabilidade de todos os órgão federais, cuja origem são os valores referentes às transferências orçamentárias ou Termos de Execução Descentralizada TED. Para o órgão repassador foi lançado um “contas a receber” e para o órgão que recebeu os recursos orçamentários foi lançado um “contas a pagar”. Os saldos permanecem até o órgão descentralizador do TED baixá-los pelo recebimento e aprovação da prestação de contas.

No caso da UFFS trata-se de recursos orçamentários descentralizados de diversos órgãos do governo federal para a execução de projetos (muitas vezes foram contratadas as fundações de apoio para a execução) a princípio, as prestações dos convênios encerrados foram todas enviadas, e para termos um posicionamento sobre o assunto, a Diretoria de Contabilidade enviou mensagem “comunica” no sistema SIAFI e também e-mail para todos os órgãos descentralizadores/repassadores dos quais há saldo a comprovar, solicitando posicionamento a respeito, no entanto, rigorosamente, NENHUM órgão respondeu.

Para a UFFS foi lançado valor de R$ 68.858.399,94 em fev/19, remanescendo em 31/12/2019 R$ 26.485.297,83 a comprovar/baixar.

Por fim, embora eu tenha utilizado o termo “contas a pagar” para esclarecer este tópico, não se trata de dívida ou valor a pagar, mas tão somente um passivo registrado enquanto as prestações de contas não são baixadas.

Observa-se também a falta de realização da receita orçamentária própria prevista suficiente para suplementar o orçamento. (Balanço Orçamentário, página 105)

Resposta:

Do total de receitas orçamentárias próprias previstas para o exercício 2019, foram realizadas 45,02%. A dificuldade na previsibilidade de receitas não regulares é o principal motivador da diferença percentual relevante entre a previsão e realização. Já, do ponto de vista da relevância, o volume de receitas próprias previstas e realizadas, tem pouco significado no orçamento como um todo, uma vez que a arrecadação própria representa 0,14% da dotação de despesas orçamentária de 2019.

Destaca-se também a falta de um quadro comparativo entre as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, da mesma forma confronto entre as despesas orçamentárias previstas e as realizadas.

Resposta:

Para auxiliar a visualização dos valores orçamentários previsão/dotação x realização/execução seguem as tabelas:

RECEITAS 2019	Previsão	Realização	Realização (%)
Receita patrimonial	92.526,00	57.944,86	62,63
Receita agropecuária*	93.438,00	0,00	0,00
Receita de serviços	447.390,00	318.956,62	71,29
Outras receitas correntes	250.195,00	20.861,11	8,34
Total	883.549,00	397.762,59	45,02

A realização da receita agropecuária está incluída na receita de serviços.

DESPESAS CORRENTES 2019	Dotação	Execução	Execução(%)
Pessoal e encargos	208.044.529,00	203.394.285,79	97,76
Outras despesas correntes	55.956.177,00	68.451.583,98	122,33
Total	264.000.706,00	271.845.869,77	102,97

DESPESAS DE CAPITAL 2019	Dotação	Execução	Execução( %)
Investimentos	15.656.411,00	18.984.160,25	121,25

Obs.: a execução maior em relação a dotação de despesas correntes ocorreu devido ao empenho (execução) de orçamento do MEC para o pagamento de bolsas para os médicos residentes. Já a execução maior em relação a dotação de despesas de capital é decorrente de repasse de orçamento do MEC para a construção do Bloco C do Campus Chapecó e aquisição de módulos fotovoltaicos Campus Erechim.

Em relação ao exposto na resposta enviada pela Diretoria de Planejamento, entendo que as dúvidas foram sanadas, recomendando que continuem sendo enviados esforços pela Diretoria de Contabilidade para regularização das prestações de contas oriundas de descentralizações de recursos de diversos órgãos federais para a UFFS no período compreendido entre 2012 e 2019.

Por fim, são apresentados os seguintes anexos no Relato de Gestão 2019:

Declaração firmada Chefe do Departamento de Gestão de Contratos e Serviços, da Superintendência Administrativa, a qual declara junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos firmados até o exercício de 2019 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, conforme estabelece Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 e suas correspondentes em exercícios anteriores;
Informações sobre projetos desenvolvidos pelas Fundações de Apoio regidas pela Lei 8.958/1994;
Rol de Responsáveis;
Relatório de Instância ou Área de Correição.

NOTAS

No tópico Resultado da Gestão, pág. 37, há a citação: “Em 2019 (…) foram servidas 381.048 refeições aos discentes nos restaurantes universitários da Instituição”. Todavia no tópico Assistência ao Estudante, o montante de refeições servidas em 2019 é de 408.032. Informação já corrigida por meio de errata.

Na página 50 do Relato, há a citação: “Em 2020, foi destinado um montante de R$ 218.374,72 para apoio à participação de docentes e discentes em eventos científicos (...)”, informação já corrigida por meio de errata.

Na página 52 do Relato, há a citação: “No ano de 2020, além da certificação dos programas de Pós-Graduação na modalidade stricto sensu (...)”, informação já corrigida por meio de errata.

No tópico indicadores, pág. 84, no item “19 - Taxa de recursos financeiros empenhados x liberados (%)” o valor para o ano de 2019 está como 0,99, porém para estar em consonância com o contido na pág. 83, deve ser corrigido para 99,29. Informação já corrigida por meio de errata.

No tópico 2.5 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos, pág. 27, consta na tabela “Procedimentos administrativos disciplinares – 2019”, no item aplicação de penalidade, Advertência: 04. Porém, no anexo “Relatório de Instância ou Área de Correição”, no Quadro – Procedimentos administrativos disciplinares, ocorrências e quantidade, consta que foi aplicada apenas 01 penalidade. Informação deve ser verificada e corrigida se for o caso.

As inconsistências acima já foram repassadas a Secretaria de Órgãos Colegiados para conhecimento e verificação.

VOTO DO RELATOR

Considerando as informações apresentadas no Relato Integrado 2019;

Considerando o contido no PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº 01/AUDIN/UFFS/2020, e;

Considerando a Declaração do Contador da UFFS, acostada ao Relato, pág. 118, que segue:

Esta declaração reflete a conformidade contábil das demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2019 e é pautada na Macrofunção 020315 – Conformidade Contábil presente no Manual SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

As demonstrações contábeis, Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração de Fluxo de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e suas notas explicativas, encerradas em 31 de dezembro de 2019, estão, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI, exceto quanto aos assuntos mencionados a seguir:

1) Bens móveis recebidos por doação da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

não registrados;

2) Materiais e serviços recebidos/realizados em processamento;

3) Ausência de reavaliação de ativos intangíveis.

Diante do exposto apresento PARECER FAVORÁVEL ao contido no Relato Integrado de 2019 da UFFS, ressalvadas as necessidades de atendimento as recomendações da Auditoria Interna e demais Órgãos de Controle, bem como, sejam envidados esforços pela gestão para atendimento das recomendações contidas neste relatório e regularização das ressalvas expressas na declaração do contador.

Laranjeiras do Sul/PR, 10 de Julho de 2020.

ANDERSON IVAN NAVA

Conselheiro Relator

Data do ato: Chapecó-SC, 10 de julho de 2020.
Data de publicação: 17 de fevereiro de 2021.

Anderson André Genro Alves Ribeiro
Presidente do Conselho Curador

Anexos

ANEXO I - Anexo Parecer 5

ANEXO II - Anexo II Parecer 5

Documento Histórico

PARECER Nº 5/CONCUR/UFFS/2020