PARECER Nº 51/CONCUR/UFFS/2020

Proposta de Execução Orçamentária para o ano de 2021, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

 

Processo nº: 23205.014030/2020-54

Conselheiros Relatores: Ilse Maria Sulzbach, Guilhermo Romero

Assunto:  Proposta de Execução Orçamentária para o ano de 2021

Interessado: Éverton Miguel da Silva Loreto - Pró-Reitor de Planejamento - PROPLAN

 

 

I - HISTÓRICO

 

O Processo nº 23205.014030/2020-54 trata do Planejamento de Execução Orçamentária para o ano de 2021 da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, submetido pela Pro – Reitoria de Planejamento (PROPLAN),  que necessita ser analisado pelo Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul com base no Art. 97 do Regimento Geral da Universidade aprovado pela Resolução nº 3/2016-CONSUNI, de 01/03/2016.

No processo consta como serão executados os recursos da UFFS, de natureza discricionária,  previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, encaminhado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

 O documento está organizado em 04 grandes partes, conforme segue:

- Parte 1- Demandas de Custeio - O Processo de planejamento e projeção dos recursos orçamentários para o ano de 2021, seguindo as normativas institucionais vigentes,  apresenta as demandas de custo centralizado da instituição, que são  as despesas essenciais para o funcionamento dos Campis e Reitoria, como por exemplo: i)  serviços continuados ( água, luz, telefonia, internet e demais ); ii) os contratos de serviços terceirizados ( limpeza, vigilância, manutenções, etc.), que totalizam os valores apresentados nos planos das Pró-reitoras e  Secretarias Especiais. Destaca-se que no PLOA  2021 os valores previstos para a UFFS eram  de R$273.651.917,  portanto maior em relação ao  valor aprovado no LOA 2020 que era de  R$267.165.516.

As despesas de pessoal no  PLOA 2021, em relação da LOA 2020 subiram em 04%, já as despesas discricionárias reduziram em 04%. O  valor destinado para investimentos se manteve.

A  PLOA  assim como já ocorreu no ano anterior, para cada Unidade Orçamentária esta composta em duas partes: a primeira denominada pela UFFS de UO26440 (quadro 03 da página 12), que considera provisão de recursos provenientes da arrecadação federal, se analisada está menor em (-13.092.446 ) em relação a 2020.

A segunda parte denominada UO93342 (quadro 04, página 12) , considera recursos oriundos de operações de crédito a serem aprovados pela Câmara Federal, de forma a cobrir o déficit orçamentário corrente da União, em relação a 2020 teve um aumento de R$ 3.158.362.  O Quadro 05 da página 12 traz os Somatórios das fontes de recursos *discricionários * nas UO 26440 E 93340 em R$, se analisado percebe-se uma redução no Orçamento 2021 em relação a 2020 no total de (-9.134.084).

Quadro 06 da página 12 relaciona os Recursos discricionários provenientes de receita própria de aplicações financeiras ou convênios, em R$, totalizando R$39.775, contudo não é possível contar com este valor por ora.

Desta forma, se somarmos as fontes de recursos discricionários * nas UO 26440 E 93342 com os recursos discricionários de receita própria da PLOA, chegamos ao total de R$ 46.380.056,00.

De acordo com o Planejamento para o Orçamento dos Campi em 2021 será direcionado o valor de R$2.539.302,75, a fim de atender as necessidades dos Campi.

Para chegar neste valor devido para cada campus foi aplicado a matriz de distribuição orçamentaria desenvolvida no ano de 2015. Tal metodologia foi baseada na matriz orçamentária de custeio e capital utilizado pelo MEC para a distribuição de recursos entre as Universidades federais, e ainda na matriz de distribuição orçamentária implantada pela Universidade de Brasília –UNB, já, o Planejamento para o Orçamento Desconcentrado para 2021 para os Campi da UFFS, é  baseado no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2019/2023). Além dos recursos desconcentrados pela matriz, o Campus de Realeza recebe recursos específicos para atender as demandas do Hospital Veterinário, no total de R$ 208.897,84, valor esse definido através do Fórum dos Dirigentes de Hospitais Veterinários Universitários (FORDHOV). Dessa forma, o total de recursos desconcentrados aos campi para 2021 será de R$ 2.568.200,59.

Estes recursos são distribuídos entre os campi conforme seu desempenho, especificado na página 13 e quadro 08 da página 14.

O Planejamento prevê ainda a Necessidade de Orçamento para investimentos em Obras 2021 no total de R$853.164,68. Além desse orçamento os campi apresentam projetos de melhoria que serão executados dependendo das sobras orçamentarias, descritas no  Quadro 10 da página 15.

 

- Parte 2: Apresenta os créditos orçamentários em cada ação orçamentária prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2021 para a UFFS, bem como indicadores e a projeção esperada para o exercício de cada Ação Orçamentária, para fins de acompanhamento, controle avaliação do que é planejado. As ações orçamentárias estão divididas em: - Funcionamento as ações de Graduação, Pós Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, valor de R$ 34.732.703; Fomento as Ações de Graduação, Pós Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, valor R$ 650.000; Assistência ao Estudante de Ensino Superior , valor R$ 8.378.353; Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação, valor de R$ 120.000; Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior, valor R$ 2.500.000;  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação, no valor de R$ 120.000;  Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior, no valor de R$ 2.500.000.

 

 

 

O Quadro apresenta a projeção de execução orçamentária por natureza de despesa na UFFS:

 

PLANEJAMENTO Ações 2020	VALOR (em R$ 1,00)
3 ODC:
Material de Consumo	R$ 1.418.340,47
Serviços de Terceiros	R$ 26.795.961,76
Diárias	R$ 523.602,89
Passagens	R$ 416.548,00
Transportes	R$ 791.764,64
Bolsas	R$ 13.123.838,24
Total 3 ODC	R$ 43.070.056,00
4-INV - Investimentos*
Material Permanente	R$ 2.456.835,32
Serviços de Terceiros	R$ 853.164,68
Total 4-INV	R$ 3.310.000,00
TOTAL GERAL PLANEJADO	R$ 46.380.056,00

 

  

- Parte 3- Ações Orçamentárias não Discricionárias, ou seja, recursos que a UFFS não possui autonomia de execução. As fontes desses recursos estão divididos em: - Aposentadorias e Pensões – servidores civis, no valor de R$ 1.257.061; - Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programa Especifico, R$ 65.031 - Assistência médica e odontológica  a servidores civis, empregados, militares e seus dependentes, valor de R$ 2.004.439; - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes, valor de R$ 9.092.412; - Ativos Civis da União, valor de R$ 178.301.414; - Ajuda de custo para moradia ou auxilio moradia a agentes públicos, valor R$ 58.000; - Contribuição da União, de suas autarquias e fundações para custeio do Regime de previdência aos Servidores públicos federais, valor de R$ 36.377.346; - Sentenças Judiciais transitadas em julgado (precatórios) valor de R$115.158; - Beneficio especial e demais complementos de aposentadoria, R$1.000, totalizando o montante de R$ 227.271.861.

 

- Parte 4 : São apresentadas as “ações orçamentarias planejadas por setor ”, procurando detalhar o orçamento previsto para cada ação planejada no Anexo I. As ações estão divididas  em 13 objetivos : Desenvolvimento do Ensino de  Graduação; Desenvolvimento da Pós-Graduação Stricto Sensu; Desenvolvimento da Pós-Graduação Lato Sensu; Desenvolvimento da Pesquisa Cientifica , da Tecnologia e da Inovação ; Fortalecimento da Produção  Científica e Tecnológica Institucional; Desenvolvimento da Extensão; Desenvolvimento da  Cultura; Permanência do Estudante de Graduação; Desenvolvimento da Internacionalização; Gestão Universitária para Apoio ao Ensino, Pesquisas, Extensão e Cultura; Manutenção e Adequação da Infraestrutura; Implantação, Expansão e  Reestruturação; e Fortalecimento da Divulgação da UFFS.

           

II - CONSIDERAÇÕES

 

No geral, os dados e o formato de apresentação adotado para descrever em quais áreas e ações os recursos discricionários serão utilizados no ano de 2021 atendem as normativas institucionais.

Quanto à destinação dos recursos para cada ação prevista, não coube a relatoria emitir opinião, uma vez que definir o uso dos recursos é atribuição da gestão e CONSUNI.

Os valores planejados estão dentro do montante previsto na PLOA 2021 e fecham com os documentos originais do projeto de lei, extraídos do sistema do governo e anexados a proposta.

Após a análise, a relatoria propõe alguns ajustes no documento que visam detalhar algumas das informações e também possibilitar a análise futura do resultado da execução orçamentária. As propostas de ajustes são as seguintes:

- Que seja adicionada na proposta as informações detalhadas sobre o que são exatamente os recursos discricionários oriundos de receitas próprias e convênios da coluna 2021 do Quadro 06. Seria importante ter a informação, uma vez que se tratam de recursos que não estão totalmente assegurados para a instituição.

- Que as obras previstas no Quadro 10 da página 15 sejam classificadas em uma ordem de prioridade de execução, uma vez que dependem de condições adicionais que não estão asseguradas inicialmente com os recursos da PLOA 2021, sendo ainda definido o critério de que campus será atendido caso a sobra orçamentaria não atenda a necessidade de todos.

- Que o CONCUR possa analisar, em um momento posterior a execução do orçamento 2021, um relatório com informações dessa execução, para poder verificar se o recurso recebido pela universidade foi executado de acordo com o planejado, e analisar as justificativas para eventuais alterações do planejamento.

 

III - DECISÃO DO RELATOR

 

 Diante do exposto, s.m.j, somos de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe, com o encaminhamento das propostas de ajustes do documento, dado que encontra-se em conformidade com os regulamentos institucionais, condicionado ao cumprimento de eventuais ressalvas que possam ser efetuadas pelos demais conselheiros e acolhidas pelo plenário deste Conselho.

           

          

Ilse Maria Sulzbach

Conselheira Relatora

 

Guilhermo Romero

Conselheiro Relator

 

Documento Histórico

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