PORTARIA DE PESSOAL Nº 255/GR/UFFS/2021

Torna Nula Portaria nº 294 GR UFFS 2020 que Removeu o Servidor Antonio Carlos Pedroso

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Ofício nº 00051/2021/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU e Ofício nº 00976/2021/NEMADM-EAT/PFSC/PGF/AGU, e no Parecer de Força Executória nº 00185/2021/NEMADM-EAT/PFSC/PGF/AGU, que se referem ao Processo Judicial nº 5001083-41.2020.4.04.7202,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  TORNAR NULA a Portaria nº 294/GR/UFFS/2020, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2020, seção 2, página 25, que removeu o servidor ANTONIO CARLOS PEDROSO, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2177384, da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Instituto Federal Catarinense.
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 05 de maio de 2021.
Data de publicação: 05 de maio de 2021.

Marcelo Recktenvald
Reitor