PORTARIA DE PESSOAL Nº 703/GR/UFFS/2022
Tornar Nula a Portaria de Pessoal nº 506/GR/UFFS/2022 Que Nomeia a Candidata Marineiva Moro Campos de Oliveira
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Ofício n. 00234/2022/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU e Ofício nº 01288/2022/EATE-ADM/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, e no Parecer de Força Executória nº 00232/2022/EATE-ADM/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, que se referem ao Processo Judicial nº 5007968-03.2022.4.04.7202,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR nula a Portaria de Pessoal nº 506/GR/UFFS/2022, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 11 de julho de 2022, seção 2, página 34, que nomeia a candidata MARINEIVA MORO CAMPOS DE OLIVEIRA, conforme Edital nº 302/GR/UFFS/2022, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Código Siape nº 705001, Área de Conhecimento: Ciências Humanas: Educação - Alfabetização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, Dedicação Exclusiva, para ter exercício no Campus Chapecó, no código de vaga nº 0895801, conforme Processo nº 23205.020289/2022-04.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 583/GR/UFFS/2022, de 03 de agosto de 2022, publicada no DOU subsequente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Data do ato: Chapecó-SC, 05 de outubro de 2022.
Data de publicação: 05 de outubro de 2022.
Marcelo Recktenvald
Reitor