PORTARIA DE PESSOAL Nº 99/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.025619/2022-40, o Processo Judicial nº 5040592-23.2022.4.04.7100 e o Parecer de Força Executória nº 00052/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, datado de 22 de janeiro de 2024,

 

Art. 1º  ALTERAR o artigo 1º da Portaria de Pessoal nº 727/GR/UFFS/2022, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2022, seção 2, página 35, que remove a servidora Mardiore Tanara Pinheiro dos Santos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º REMOVER, em caráter precário, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora MARDIORE TANARA PINHEIRO DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1837694, código de vaga n. 0895897, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 1º-A Esta remoção tem duração condicionada à condição de saúde do familiar, devendo a servidora comunicar imediatamente a Universidade Federal da Fronteira Sul caso ocorram mudanças nas condições de saúde de sua genitora.” (NR)

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.