PORTARIA Nº 70/CCH/UFFS/2023
Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Cuidado Animal, com vistas ao estudo e estabelecimento de procedimentos e orientações para o manejo de animais domésticos em circulação nos espaços do campus.
Art. 2º Estabelecer que a comissão deverá elaborar proposta, contendo:
I - critérios para a identificação de casos e situações que requeiram ações de manejo de animais;
II - etapas e procedimentos para o manejo, quando necessário, de acordo com cada situação típica;
III - fluxos a serem adotados nas situações mais típicas;
IV - outros elementos relevantes para o adequado encaminhamento das situações.
Art. 3º Definir o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão da proposta e encaminhamento à Direção do campus.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data do ato: Chapecó-SC, 15 de fevereiro de 2023.
Data de publicação: 16 de fevereiro de 2023.
Roberto Mauro Dallagnol
Diretor do Campus Chapecó