PORTARIA Nº 298/GR/UFFS/2012 (REVOGADA)
Revogada por:
PORTARIA Nº 439/GR/UFFS/2012 (REVOGADA)
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DESLOCAMENTO DE ESTUDANTES
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º ESTABELECER os critérios e os procedimentos para a concessão de auxílio financeiro aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFFS, no desenvolvimento de atividades de Ensino, constantes nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), cuja realização exige deslocamento para fora do município sede do Campus, tais como: visita técnica, viagem de estudo, atividade de campo e, prioritariamente, aula em laboratório de outras instituições de ensino.
Art. 2º O auxílio financeiro será concedido em caráter individual, durante o semestre letivo no qual ocorrer a oferta do componente curricular.
I - os valores dos auxílios para as atividades acadêmicas realizadas em municípios diferentes do campus no qual o curso é ofertado obedecerá ao que está estabelecido no ANEXO I deste edital.
II - o estudante só terá direito ao auxílio financeiro do café da manhã se o deslocamento em direção ao local de destino iniciar antes do horário das 06h.
III - o estudante só terá direito ao auxílio financeiro da janta se a chegada ao campus de origem ocorrer posteriormente às 20h.
Parágrafo único. Em hipótese alguma o estudante poderá receber valor financeiro diário superior à soma de 01 (um) café da manhã, 01 (um) almoço, 01 (uma) janta e 01 (um) pernoite.
Art. 3º A Coordenação de Curso deverá divulgar aos acadêmicos, os Componentes Curriculares que, naquele ano letivo, realizarão atividades de ensino obrigatórias fora do município sede do Campus.
Art. 4º A responsabilidade pelo preparo e organização das atividades de ensino estabelecidas pelo Art. 1º, caberá a 01 (um) único docente responsável, mesmo quando a(s) atividade(s) envolverem mais de um Componente Curricular.
I - o acompanhamento da(s) atividade(s) de ensino poderá ser realizado por 01 (um) professor para cada Componente Curricular envolvido na viagem;
II - no caso de ocorrer união de turmas diferentes de um mesmo Componente Curricular, o acompanhamento da(s) atividade(s) de ensino, preferencialmente, será realizado por 01(um) único professor responsável.
Art. 5º O trâmite para o encaminhamento do requerimento de auxílio financeiro a atividades de ensino ( Anexo II) deverá, obrigatoriamente, obedecer a sequência: pedido do professor do CCR, Coordenação do Curso, Coordenação Acadêmica ou Coordenação Geral de Unidade (1º parecer), Pró-Reitoria de Graduação (2º parecer), Diretoria de Assuntos Estudantis e Departamento de Programação e Pagamentos, juntamente com o formulário de solicitação de auxílio disponível no site da UFFS, acompanhado dos seguintes documentos:
I - Descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas;
II - cópia do RG e CPF do aluno;
III - cópia do cartão bancário de conta corrente ativa, cujo titular da mesma seja, obrigatoriamente, o aluno matriculado.
Parágrafo único. As solicitações deverão ser protocoladas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. As solicitações apresentadas fora de prazo ou que apresentarem documentação incompleta serão indeferidas.
Art. 6º Após a atividade acadêmica o docente deverá encaminhar em até 15 dias, obrigatoriamente, o relatório final das atividades desenvolvidas em formulário próprio, disponível no site da UFFS.
Parágrafo Primeiro. O trâmite para o encaminhamento do relatório final das atividades ( Anexo III) deverá, obrigatoriamente, obedecer a sequência: Professor Responsável pelo CCR, Coordenação do Curso, Coordenação Acadêmica ou Coordenação Geral de Unidade, Diretoria de Assuntos Estudantis e Pró-reitora de Graduação para registro e arquivamento.
Parágrafo Segundo. Caso o aluno tenha sido contemplado com o auxílio, mas não participou da atividade acadêmica terá de ressarcir o valor recebido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), código 28852/7, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br.
ANEXO I
TABELA COM VALORES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS
ATIVIDADE
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Café da Manhã
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Almoço
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Janta
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Pernoite
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Auxílio Financeiro
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R$ 7,00
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R$ 12,00
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R$ 12,00
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R$ 40,00
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ANEXO II
REQUERIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ATIVIDADES DE ENSINO
1. Dados do docente responsável pela atividade:
Nome: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Colegiado: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Campus: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Telefone: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E-mail: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
2. Número de estudantes que participarão da atividade: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Número de auxílios financeiros solicitados por estudante
Café da manhã: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Almoço: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Janta: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Pernoite: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Número de auxílios financeiros solicitados no total
Café da manhã: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Almoço: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Janta: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Pernoite: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
(Local e data) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de 20 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura do Docente
Assinatura do Coordenador de Curso
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
Docente responsável: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Atividades desenvolvidas: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Saída: Retorno:
Local: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Local: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Data:__/__/__ Data: __/__/__
Horário: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Horário: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
(local e data) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de 20 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura do docente responsável
Dados bancários dos estudantes contemplados:
Nome do Estudante
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CPF
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Banco
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Agência
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Conta
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Valor
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Total de Estudantes:
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Valor Total:
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Parecer da Coordenação Acadêmica ou Coordenação Geral da Unidade:
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Parecer da Pró-Reitoria de Graduação: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Resultado (não preencher):
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(__)Deferido
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(__)Indeferido
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Data:
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Diretoria de Assuntos Estudantis
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ANEXO III
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE ENSINO REALIZADAS
Descrição das atividades realizadas:
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Assinatura Coordenador do Curso
Assinatura Coordenação Acadêmica ou Coordenação Geral de Unidade
Assinatura Diretoria de Assuntos Estudantis
Assinatura Pró-Reitoria de Graduação
Data do ato: Chapecó-SC, 12 de abril de 2012.
Data de publicação: 11 de outubro de 2016.
Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS