PORTARIA Nº 585/GR/UFFS/2012
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989 e ao Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º CONSTITUIR equipe multiprofissional para acompanhamento e avaliação das atribuições do cargo e/ou função em relação à deficiência dos Servidores Técnicos Administrativos Portadores de Deficiência.
Art. 2º DESIGNAR os servidores a seguir para, sob a coordenação do primeiro, comporem a equipe multiprofissional:
I - Carlos Humberto Mayer Carlotto, Siape 1764293;
II - Cláudio Dorneles Santa Maria, Siape 1771765;
III - Diórgenes Edmundo de Almeida, Siape 1945984;
IV - Lucélia Peron: Siape 1902539;
V - Rosenei Cella, Siape 1848487;
VI - Rosiléia Lúcia Nierotka, Siape 1764025.
Art. 3º São atribuições da equipe multiprofissional:
§ 1º A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:
I - As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
II - A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;
III - A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
IV - A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;
V - A CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
§ 2º A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, durante o estágio probatório.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 05 de junho de 2012.
Data de publicação: 12 de outubro de 2016.
Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS