PORTARIA Nº 423/GR/UFFS/2013 (ALTERADA)
Alterada por:
PORTARIA Nº 1003/GR/UFFS/2013 (RETIFICADA)
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.007787/2012-35, e considerando as portarias nº 924/GR/UFFS/2012, de 31 de agosto de 2012 e PORTARIA Nº 1/GR/UFFS/2013, de 02 de janeiro de 2013, que designam a Comissão, e as portarias nº 1066/GR/UFFS/2012, de 31 de outubro de 2012 e Nº 166/GR/UFFS/2013, de 05 de março de 2013, que prorrogam o prazo, resolve:
Art. 1º INSTAURAR, a partir de 04 de maio de 2013, o procedimento administrativo disciplinar para ultimar os trabalhos de apuração dos fatos constantes do processo nº 23205.007787/2012-35, com aproveitamento de todos os atos já praticados pela Comissão supracitada.
Art. 2º Designar os servidores estáveis: Maurício Gomes Filho, SIAPE 50746, Administrador do quadro permanente do Ministério da Educação (Presidente); Paulo Fernandes de Bessa, SIAPE 00412293, Assistente em Administração do quadro permanente da Universidade Federal de Uberlândia; Alessandro Miro Degani, SIAPE 1529468, Assistente em Administração, do quadro permanente da Universidade Federal de Uberlândia para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo precedente. (ALTERADO PELA PORTARIA Nº 1003/GR/UFFS/2013)
Art. 3º Designar a servidora Rita de Cássia Martins C. Brito, SIAPE 50763, Produtor Cultural do quadro permanente do INES/MEC, para o cargo de secretária da referida Comissão.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 08 de maio de 2013.
Data de publicação: 26 de setembro de 2016.
Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS