PORTARIA Nº 839/GR/UFFS/2013 (ALTERADA, REVOGADA)

CONSTITUI COMITÊ GESTOR INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O REITOR PRO-TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso das suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto Nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, a Portaria MEC Nº 1.087, de 10 de agosto de 2011, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais de Educação Básica, e a Resolução Nº 1, de 17 de agosto de 2011 do Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica, resolve:

Art. 1º INSTITUIR o Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica, no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação, com a finalidade de assegurar a indução, a articulação, a coordenação e a organização de programas e ações de formação continuada de profissionais do magistério da educação básica pública.

Parágrafo único. O Comitê de que trata o caput deste artigo será responsável pela gestão e execução de recursos recebidos por meio de apoio financeiro da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica; Analisar os dados e informações referentes a implantação e ao desenvolvimento dos programas e ações de formação inicial e continuada no âmbito da UFFS; Coordenar o monitoramento dos dados e o seu fornecimento ao MEC.

(REVOGADO PELA PORTARIA Nº 0330/GR/UFFS/2015).

Art. 2º O Comitê Gestor Institucional terá a seguinte composição:

I - Representante da Pró-Reitoria de Graduação: Elsio José Corá, Siape 1463816 - (Titular) e Derlan Trombetta, Siape 1930587 - (Suplente);

II - Representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação: Lisia Regina Ferreira Michels, Siape 1880393 - (Titular) e Solange Maria Alves, Siape 1761995 - (Suplente);

III - Representante da Pró-reitoria de Extensão: Monica Hass, Siape 1767699 - (Titular) e Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Siape 1856077 - (Suplente);

IV - Representantes das Licenciaturas:

a) Campus Cerro Largo - Fabiane de Andrade Leite, Siape 2028447 - (Titular) e Luís Fernando Gastaldo, Siape 1770636 - (Suplente);

b) Campus Chapecó - Oto João Petry, Siape 1633597 - (Titular) e Antonio Luiz Miranda, Siape 2028051 - (Suplente);

c) Campus Erechim - Rodrigo Manoel Dias da Silva, Siape 1767748 - (Titular) e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Siape 1771914 - (Suplente);

d) Campus Laranjeiras do Sul - Joaquim Gonçalves da Costa, Siape 1800810 - (Titular) e Marciane Maria Mendes, Siape 2022824 - (Suplente);

e) Campus realeza - Julio Murilo Trevas dos Santos, Siape 1767563 - (Titular) e Marilene Aparecida Lemos, Siape 1863967 - (Suplente).

Art. 3º O Comitê Gestor Institucional terá um coordenador geral, que fará jus a uma bolsa mensal de estudo e de pesquisa enquanto exercer a função, na forma da Lei nº 11.273/2006 e suas modificações.

Parágrafo único. O Coordenador Geral será indicado pelo Reitor e avalizado pelos membros do Comitê.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 839/GR/UFFS/2013 (ALTERADA, REVOGADA)