PORTARIA Nº 743/GR/UFFS/2015 (REVOGADA)
O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do seguinte servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, nos termos a seguir:
I - Servidor: VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR
II - Siape nº: 2819775
III - Cargo: Professor de Magistério Superior
IV - Para: Ministério de Educação
V - Função/Cargo: Coordenador-Geral, Código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Relações Estudantis da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior.
VI - Amparo Legal: Artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001.
VII - Ônus: Órgão cedente
VIII - Processo: 23205.002696/2015-01
Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º Compete ao cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Data do ato: Chapecó-SC, 13 de julho de 2015.
Data de publicação: 20 de setembro de 2016.
Antônio Inácio Andrioli
Reitor pro tempore da UFFS, em exercício