PORTARIA Nº 363/GR/UFFS/2016 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na PORTARIA Nº 356/GR/UFFS/2016 , resolve:

 

Art. 1º  INSTITUIR o Comitê de Avaliação das justificativas apresentadas por servidor quando da inobservância do prazo legal para apresentação de atestado médico/odontológico, conforme Art. 4º da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº SRH/MP 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 .

 

Art. 2º  Designar como membros do referido Comitê os seguintes servidores:

I -  Carlos Humberto Mayer Carlotto, Médico Área, Siape 1764293 (Presidente)

II -  Luiz Victor Pittella Siqueira, Economista, Siape 1764543 (Membro)

III -  Anni Kellen Cunico, Administradora, Siape 1943625 (Membro)

IV -  Márcio Augusto Musse, Médico Área, Siape 1816422 (Suplente)

V -  Ciro Omar Rodrigues Zambarda, Administrador, Siape 1933413 (Suplente)

VI -  Aline Voss, Secretária Executivo, Siape 1942201 (Suplente)

 

Art. 3º  Compete ao Comitê analisar a justificativa apresentada por servidor pelo não cumprimento do prazo legal para apresentação de atestado médico/odontológico, correlacionando o motivo impeditivo com a patologia motivadora do afastamento, emitindo parecer, deferindo ou indeferindo a justificativa apresentada pelo servidor.

 

Art. 4º  Os membros suplentes poderão substituir os membros titulares a qualquer tempo em caso de impedimento, licenças, afastamentos, férias ou por motivo justificado.

 

Art. 5º  Fica revogada a PORTARIA Nº 1126/GR/UFFS/2015 , de 08 de outubro de 2015, publicada Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.