PORTARIA Nº 634/GR/UFFS/2016

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 5º da LEI Nº 9.028/95 , o DECRETO Nº 1.590/95 e a LEI Nº 8.112/90 , Resolve:

 

Art. 1º  INSTITUIR, a comissão para produzir estudo sobre a necessidade, viabilidade e pertinência da jornada de seis horas diárias e carga horária de 30 horas semanais de trabalho para os servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul, nos estritos quadrantes da lei.

 

Art. 2º  Designar os servidores para compor a referida comissão:

I -  Henrique Dagostin - Técnico-administrativo - SIAPE 1634849 - Presidente;

II -  Ana Paula Modesto - Técnico-administrativo - SIAPE 2126409;

III -  Rodrigo Rodrigues - Técnico-administrativo - SIAPE 1808020;

IV -  Cleudes Fátima Bresolin Hubner - Técnico-administrativo SIAPE 1829411

V -  Giuliano Kluch - Técnico-administrativo SIAPE 1783945

VI -  Enise Barth Teixeira- Professor do Magistério Superior - SIAPE 1972885;

VII -  Leandro Tuzzin - Professor do Magistério Superior - SIAPE 2102715;

VIII -  Igor de França Catalão - Professor do Magistério Superior - SIAPE 1897524;

 

Art. 3º  A comissão deverá construir um relatório documentado, abordando os seguintes pontos:

I -  Delimitação dos serviços organizacionais da UFFS que necessitam de turnos iguais ou superiores a 12 horas ininterruptas e que não podem ser adequadamente satisfeitos com o modelo atual de organização;

II -  Descrição dos problemas ocasionados pela organização institucional referentes aos processos identificados no inciso I.

III -  Elaboração de proposta organizacional (estrutura física e de pessoal) destinada a superar os problemas identificados no inciso II.

IV -  Demonstração do impacto econômico (estrutura, consumo e pessoal) para a universidade, ocasionado pela organização proposta.

§ 1º  O estudo deverá ser claro em relação aos benefícios que a Universidade terá ao implantar a nova proposta.

§ 2º  O relatório deverá considerar para fins de necessidade de recursos humanos, todo e qualquer afastamento, licença ou programa que retire o servidor de suas atribuições expressas do cargo ou função.

§ 3º  O estudo deverá contemplar os Campi e as unidades organizacionais de forma específica.

 

Art. 4º  Os integrantes da Comissão terão até 4 horas semanais (a serem pactuadas com a chefia) para a realização dos estudos propostos por esta portaria.

 

Art. 5º  As atividades da Comissão deverão ser realizadas prioritariamente por meio de videoconferencia.

 

Art. 6º  A Comissão terá 180 dias para conclusão do relatório.

 

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.