PORTARIA Nº 364/GR/UFFS/2017

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º  CONCEDER, pensão civil no percentual de 50%, a partir de 10 de fevereiro de 2017, a HEITOR MANENTI, na qualidade de filho do ex-servidor ativo DIEGO RICIERI MANENTI, matrícula SIAPE nº 2139493, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em decorrência do óbito ocorrido em 10/02/2017, com fundamento no art. 215, alínea ‘a’ do inciso IV do art. 217 e inciso IV do art. 222 da LEI Nº 8.112/90 com redação dada pela LEI Nº 13.135/2015 , observado o dispositivo no inciso I, art. 3º da LEI Nº 12.618/2012 .

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.