PORTARIA Nº 1153/GR/UFFS/2017 (RETIFICADA, REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º  DELEGAR competência ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal da Fronteira Sul e, nas faltas e impedimentos desse, à seus substitutos legais, vedada a subdelegação e respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para que, no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, possa emitir:

I -  Instruções Normativas;

II -  Portarias:

a) Concessão de Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação, Progressão por Mérito e Progressão por Capacitação Profissional.

 

Art. 2º  Os atos administrativos praticados pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, em decorrência da competência delegada, deverão mencionar esta Portaria.

 

Art. 3º  A competência ora estabelecida, a qualquer tempo, poderá ser acrescida ou suprimida, conforme o interesse, conveniência e atendimento as prerrogativas legais da Administração Pública.

 

Art. 4º  Ficam revogadas a PORTARIA Nº 571/GR/UFFS/2012 , de 01 de junho de 2012 e a PORTARIA Nº 700/GR/UFFS/2012 , de 29 de junho de 2012, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

 

Na PORTARIA Nº 1153/GR/UFFS/2017 , de 18 de setembro de 2017, publicada no Boletim Oficial da UFFS:

 

Onde se lê :

“Art. 1º [...]

a) Concessão de Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação, Progressão por Mérito e Progressão por Capacitação Profissional”.

 

Leia-se :

“Art. 1º [...]

a) Concessão de Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação,Aceleração da Promoção,Promoção, Progressão por Mérito e Progressão por Capacitação Profissional”.

 

Chapecó-SC, 11 de outubro de 2017.

 

Prof. Jaime Giolo

Reitor da UFFS