PORTARIA Nº 1502/GR/UFFS/2018

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº 23205.003871/2018-11, resolve:

 

Art. 1º  CONCEDER, pensão civil no percentual de 50%, a partir de 20 de outubro de 2018, a LETICIA MACIEL VELANI, na qualidade de filha do ex-servidor ativo VALDEMIR VELANI, matrícula SIAPE nº 1886294, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em decorrência do óbito ocorrido em 20/10/2018, com fundamento no art. 215, alínea ‘a’ do inciso IV do art. 217 e inciso IV do art. 222 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 com redação dada pela LEI Nº 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015, observado o dispositivo no inciso I, art. 3º da LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.