PORTARIA Nº 318/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.002636/2017-41, resolve:

 

Art. 1º  CONCEDER Aposentadoria por Invalidez Permanente, decorrente de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais, a APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1769874, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, cód. de vaga 0895862, Classe 5, Nível 502, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul, com fundamento no art. º 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 186, inciso I, § 3º da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, os proventos serão calculados com base no art. 1º da LEI Nº 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004.

 

Art. 2º  Declarar vago o cargo supracitado.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.