PORTARIA Nº 350/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, resolve:

 

Art. 1º  CRIAR o Comitê Permanente de Desburocratização da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 2º  Designar como membros do referido Comitê os seguintes servidores:

 

Art. 3º  São competências do Comitê Permanente de Desburocratização:

I -  Analisar as solicitações de desburocratização/simplificações de serviços, recebidas, classificadas e encaminhadas pela Ouvidoria da UFFS;

II -  Elaborar, deliberar e aprovar relatórios individualizados que analisem a viabilidade de adoção das ações de simplificação ou desburocratização solicitadas;

III -  Caso o Comitê se manifeste pela viabilidade de adoção das medidas propostas na solicitação, o relatório deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

a) Descrição pormenorizada da simplificação a ser implementada;

b) Fases e cronogramas da implementação da simplificação;

c) Responsáveis por cada fase da implementação; e

d) Formas de acompanhamento pelas quais o usuário poderá monitorar a implementação da simplificação.

 

Art. 4º  O relatório individualizado deverá permanecer com o Comitê Permanente de Desburocratização, devendo ser encaminhada uma cópia ao setor responsável pela implementação da simplificação e, outra cópia à Ouvidoria da UFFS.

 

Art. 5º  Fica revogada a PORTARIA Nº 31/GR/UFFS/2019, de 11 de janeiro de 2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.