PORTARIA Nº 890/GR/UFFS/2019 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e, considerando a competência atribuída pelo Art. 17 do DECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, o disposto no Art. 93 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, com a redação conferida pelo Art. 22 da LEI Nº 8.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991; o DECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017; a PORTARIA MPOG Nº 342, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 e demais informações que constam no Processo nº 23205.002352/2019-17, resolve:

 

Art. 1º  EFETIVAR, por tempo indeterminado, a cessão do servidor VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2819775, Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Ministério da Educação, com exercício junto à Diretoria de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da EducaçãoSuperior.

 

Art. 2º  O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

 

Art. 3º  Compete ao cessionário comunicar ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor e qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

 

Art. 4º  O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado, quando cabível, o disposto nos arts. 5º ao 7º da PORTARIA MPOG Nº 342, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.