PORTARIA Nº 1190/GR/UFFS/2019

HOMOLOGA PUBLICAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.002060/2019-84, resolve:
 
Art. 1º  TORNAR pública, com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE MAIO DE 2017 do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, e na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 16 DE MAIO DE 2019 da Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União, a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e a servidora Elis Gorett da Silveira Lemos devido infração dos Incisos IX e X do Art. 116 e o Inciso I do Art. 117 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 
 

Data do ato: Chapecó-SC, 08 de outubro de 2019.
Data de publicação: 08 de outubro de 2019.

Marcelo Recktenvald
Reitor