PORTARIA Nº 1488/GR/UFFS/2019
CONCEDE ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o §3º do Art. 98 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, com redação dada pela LEI Nº 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, e tendo em vista o Processo nº 23205.003433/2019-34, resolve:
Art. 1º CONCEDER, conforme Laudo Médico Pericial 0.234.223/2019, Horário Especial de 30 (trinta) horas semanais ao servidor JONAS GOLDONI, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, matrícula SIAPE 1894028, lotado na Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Art. 2º Compete à chefia imediata o acompanhamento e o controle do referido Horário Especial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Data do ato: Chapecó-SC, 20 de dezembro de 2019.
Data de publicação: 20 de dezembro de 2019.
Marcelo Recktenvald
Reitor