PORTARIA Nº 442/GR/UFFS/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º  DELEGAR competência ao Pró-Reitor de Graduação, da Universidade Federal da Fronteira Sul e, nas faltas e impedimentos desse, a seu substituto legal, vedada a subdelegação e respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para que, no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação, possa emitir:

a) Núcleo Docente Estruturante - NDE;

b) Núcleo de Apoio Pedagógico - NAP;

c) Comissões que atuam no processo seletivo e matrícula de estudantes de graduação;

d) Comissões relacionadas ao Programa PIN, ao Programa de Acessibilidade, ao Programa de Estágios e outros programas e projetos da graduação da Universidade;

e) Comissões de desenvolvimento de coleções das bibliotecas;

f) Grupos de Trabalho para atuar em atividades de ensino e em outras propostas para a graduação da UFFS.

a) Programa de Iniciação à Docência - PIBID;

b) Residência Pedagógica - RP;

c) Programa de monitorias e iniciação à docência no ensino superior;

d) Programa de Educação Tutorial - PET;

e) Programa de Mobilidade Acadêmica.

a) procedimentos de graduação;

b) procedimentos de diplomação e revalidação de diplomas.

 

Art. 2º  Os atos administrativos praticados pelo Pró-Reitor de Graduação, em decorrência da competência delegada, deverão mencionar esta Portaria.

 

Art. 3º  A competência ora estabelecida, a qualquer tempo, poderá ser acrescida ou suprimida, conforme o interesse, conveniência e atendimento as prerrogativas legais da Administração Pública.

 

Art. 4º  Fica revogada a PORTARIA Nº 565/GR/UFFS/2016, de 16 de maio de 2016, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.