PORTARIA Nº 450/GR/UFFS/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 320/GR/UFFS/2020, de 21 de março de 2020, que institui o Auxílio Complementar;

CONSIDERANDO que até a data de publicação desta portaria persistem medidas de isolamento sociais destacadas na PORTARIA Nº 320/GR/UFFS/2020;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 11/CONSUNI/UFFS/2020, de 07 de maio de 2020, que prorroga a suspensão do Calendário Acadêmico da UFFS, em complemento ao estabelecido na

RESOLUÇÃO Nº 3/CONSUNI/UFFS/2020, por prazo indeterminado, com avaliação contínua pelo Conselho Universitário,

 

Art. 1º  CONCEDER, de forma excepcional, auxílio financeiro visando auxiliar nas condições de aquisição de gêneros alimentícios, de higiene e de saúde, necessários para a calamidade pública atual em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFFS que tenham permanecido no município sede de seu campus, apresentem vulnerabilidade socioeconômica, conforme RESOLUÇÃO Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016 e que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

I -  Tenham ingressado na UFFS em 2020/1 pelas modalidades L1, L2, L9, V3222, PIN ou PROHAITI, tenham mudado de local de residência em virtude de seu acesso à UFFS e ainda não tenham concluído sua análise socioeconômica;

II -  Já tenham análise socioeconômica concluída, com habilitação ao auxílio moradia, estejam inscritos no EDITAL Nº 28/GR/UFFS/2020, atendam aos critérios de desempenho, frequência e matrícula e não tenham pendência financeira relativa à prestação de contas de auxílios e/ou bolsas recebidos anteriormente;

III -  Tenham análise socioeconômica vigente e estejam em estágio curricular obrigatório, e, para tanto, tenham mudado sua residência ao município do estágio (desde que não seja o mesmo da residência familiar), encontrando-se isolado no mesmo e não tenham pendência financeira relativa à prestação de contas de auxílios e/ou bolsas recebidos anteriormente;

 

Art. 2º  O Auxílio Complementar será pago em parcela única nos seguintes valores:

I -  No valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para estudantes que atendem ao item I, do Art. 1º desta Portaria;

II -  Para estudantes que atendem aos itens II ou III do Art. 1º desta Portaria, os valores serão pagos conforme as faixas de IVS a seguir:

 

Art. 3º  A inscrição deverá ser realizada por meio de formulário eletrônico, respondido e submetido, disponível em: https://moodle-academico.uffs.edu.br/enrol/index.php?id=19566, de 08 a 12 de maio de 2020.

Parágrafo único. O discente que tiver comprovada a omissão de informações, adulteração de documentos e/ou prestação de informações inverídicas, está sujeito ao desligamento de qualquer programa previsto na Política de Assistência Estudantil (RESOLUÇÃO Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2019) e ao ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente à conta única da União (GRU), sem prejuízo de eventual apuração de falta disciplinar e civil.

 

Art. 4º  Após a análise das inscrições, o resultado provisório será publicado até o dia 19 de maio de 2020, no site www.uffs.edu.br.

I -  Em caso de indeferimento, o estudante poderá solicitar revisão do resultado, por meio de recurso, disponível em https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/assuntos-estudantis/repositorio-pro-reitoria-de-assuntos-estudantis/formulario-para-pedido-de-revisao, encaminhado à PROAE, para o e-mail proae.dape@uffs.edu.br, até dia 20 de maio de 2020, informando nome e campus no qual está matriculado.

II -  O resultado final será publicado no site www.uffs.edu.br a partir de 22 de maio de 2020.

 

Art. 5º  Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

 

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.