PORTARIA Nº 990/GR/UFFS/2020 (REVOGADA)
Revogada por:
PORTARIA Nº 1863/GR/UFFS/2021 (REVOGADA)
DESIGNA ENCARREGADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 23, Inciso III, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores CLAUNIR PAVAN, Siape 1835372, Pró-reitor de Gestão de Pessoas, na função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais dos servidores da UFFS, e CECILIA INES DUZ DE ANDRADE, Siape 1767751, Procuradora Educacional Institucional, na função de encarregada pelo tratamento de dados pessoais dos alunos da UFFS, nos termos do disposto na LEI NO 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 17 de agosto de 2020.
Data de publicação: 17 de agosto de 2020.
Marcelo Recktenvald
Reitor