PORTARIA Nº 1177/GR/UFFS/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º  DELEGAR competência ao Diretor do Campus Passo Fundo, da Universidade Federal da Fronteira Sul e, nas faltas e impedimentos deste, a seus substitutos legais, vedada a subdelegação, respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para:

I -  No âmbito do respectivo Campus de atuação, assinar contratos e distratos de residência médica e residência multiprofissional, termos de adesão dos processos seletivos e documentos equivalentes;

 

Art. 2º  Os atos administrativos praticados pelo Diretor, em decorrência da competência delegada, deverão mencionar esta Portaria.

 

Art. 3º  A competência ora estabelecida, a qualquer tempo, poderá ser acrescida ou suprimida, conforme o interesse, conveniência e atendimento as prerrogativas legais da Administração Pública.

 

Art. 4º  Fica revogada a Portaria nº 1311/GR/UFFS/2015, de 23 de novembro de 2015, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de novembro de 2020.