PORTARIA Nº 1655/GR/UFFS/2021 (ALTERADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. A Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, publicada pelo Ministério da Economia, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão;

b. A Portaria nº 267, de 30 de abril de 2021, publicado pelo Ministério da Educação, que autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas,

 

Art. 1º  CONSTITUIR a comissão para discutir o programa de gestão em teletrabalho da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

 

Art. 2º  DESIGNAR como membros da comissão os seguintes servidores:

I -  Claunir Pavan, Siape 1835372, (Progesp), Presidente;

II -  Cláudia Dallagnol, Siape 2222391, (Progesp/Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor);

III -  Isabella Cristina Noleto Silva, Siape 1383277, (Comissão Interna de Supervisão);

IV -  Henrique Dagostin, Siape 1634849, (Proplan);

V -  Pedro Adalberto Aguiar Castro, Siape 2408066, (Prograd);

VI - Jasiel Silvânio Machado Gonçalves, Siape 1918763, (Progesp e Comissão Própria de Avaliação).

VII - Mariah Carraro Smaniotto, Siape 2036322, (Diretoria de Comunicação Social)

 

Art. 3º  Compete à comissão:

I -  Promover ampla discussão sobre o tema junto aos servidores da UFFS;

II -  Discutir normas e procedimentos gerais para a implementação do programa de gestão no âmbito da UFFS, abordando, pelo menos, os seguintes temas:

a) Qualidade de vida e atenção à saúde dos servidores;

b) Regimes e vedações (Parcial e/ou Integral. Vedações caso haja);

c) Benefícios (Resultados esperados com o programa de gestão);

d) Critérios para adesão, desligamento e seleção de participantes;

e) Prazos de convocação (tempo para comparecimento presencial na unidade de lotação);

f) Tempo mínimo de experiência do servidor na atividade para ser elegível ao teletrabalho;

g) Plano individual de trabalho (incluindo metas e indicadores);

h) Infraestrutura mínima necessária ao interessado na participação;

i) Termo de ciência e responsabilidade;

j) Tabela de atividades passíveis de execução em teletrabalho;

k) Sistema informático para acompanhamento do programa de gestão em teletrabalho;

l) Comissão de acompanhamento do programa de gestão em teletrabalho;

m) Metas e relatórios de acompanhamento do programa de gestão em teletrabalho.

III -  Produzir minuta de Resolução para Instituir e Estabelecer Normas Gerais para o Programa de Gestão de Teletrabalho no âmbito da UFFS, a ser encaminhada para apreciação da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas - CAPGP.

 

Art. 4º A comissão deve apresentar a minuta até 30 de outubro de 2021. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA N° 1743/GR/UFFS/2021)

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.