PORTARIA Nº 1991/GR/UFFS/2021

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a PORTARIA NORMATIVA SGP Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2018, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão de Avaliação responsável pelo procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de vagas reservadas nos processos seletivos para docente substituto do campus Chapecó.

 

Art. 2º  A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato de processos seletivos para docente substituto do campus Chapecó.

 

Art. 3º  O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

 

Art. 4º  A Comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.