PORTARIA Nº 2280/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º  CONSTITUIR o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS), Campus Cerro Largo-RS.

 

Art. 2º  Compete ao colegiado:

I -  propor a criação de cursos S tricto Sensu dentro do Programa;

II -  propor o Regimento do Programa e sugerir modificações sempre que se fizerem necessárias, submetendo-as à Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), para aprovação;

III -  propor alterações nas linhas de pesquisa, áreas de concentração, e matriz curricular do Programa, observadas as orientações do Documento da Área da CAPES e da Diretoria de Pós-Graduação (DPG), e submetê-las à CPPGEC, para aprovação;

IV -  eleger o Coordenador e o Coordenador Adjunto, observados o Regulamento da Pós-Graduação e este Regimento;

V -  estabelecer os critérios específicos para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes, observado o disposto neste Regimento;

VI -  julgar, em grau de recurso, as decisões do docente do Programa e do Coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII -  manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação Stricto Sensu ;

VIII -  analisar as solicitações de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes junto ao Programa;

IX -  aprovar o planejamento anual do Programa;

X -  analisar o plano de aplicação de recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) e outros, elaborados pelo Coordenador do Programa;

XI -  estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, considerando as regras do Regulamento da Pós-Graduação, deste regramento, e das agências de fomento;

XII -  aprovar as comissões de seleção de ingresso de estudantes ao Programa;

XIII -  aprovar a comissão de bolsas do Programa;

XIV -  aprovar a comissão de credenciamento de docentes;

XV -  aprovar o edital de seleção para ingresso de discentes a ser enviado à PROPEPG;

XVI -  aprovar as indicações dos orientadores e coorientadores de trabalhos de conclusão de curso;

XVII -  decidir sobre os pedidos de declinação de orientação, tanto de docentes quanto de discentes, e proceder à indicação dos novos nomes;

XVIII -  indicar orientador nos casos de afastamento docente para fins de capacitação;

XIX -  decidir sobre os pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, considerando o disposto neste Regimento;

XX -  examinar, em última instância, os pedidos de revisão de conceitos;

XXI -  propor convênios de interesse do Programa, observando os trâmites processuais da Universidade;

XXII -  apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXIII -  decidir sobre a validação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observando o disposto neste regimento;

XXIV -  aprovar o edital de credenciamento de novos docentes;

XXV -  aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração e linhas de pesquisa, submetendo-as à homologação pela CPPGEC;

XXVI -  propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;

XXVII -  aprovar o plano de atividades dos pós-graduandos que solicitarem matrícula no componente curricular “Estágio na Docência”;

XXVIII -  analisar as propostas de bancas examinadoras de defesa de dissertação;

XXIX -  homologar os pareceres e dissertações aprovados pelas bancas examinadoras;

XXX -  analisar questões atinentes à transferência e desligamento de alunos;

XXXI -  aprovar a Comissão que conduzirá o processo de eleição do Coordenador e do Coordenador Adjunto do Programa;

XXXII -  dar assessoria ao Coordenador, visando ao bom funcionamento do Programa;

XXXIII -  deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas neste Regimento;

XXXIV -  zelar pelo cumprimento do regulamento da Pós-Graduação e deste Regimento.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.