PORTARIA Nº 2417/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º  CONSTITUIR o colegiado do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), curso de mestrado, da UFFS, Campus Erechim - RS.

 

Art. 2º  O Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Ciência e Tecnologia Ambiental, Campus Erechim-RS, terá como atribuições:

I -  propor a criação de cursos novos stricto sensu dentro do Programa;

II -  propor o regimento do programa e sugerir modificações sempre que se fizerem necessárias, submetendo-os à Câmara de Pesquisa, Pós-graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), para aprovação;

III -  propor alterações nas linhas de pesquisa, áreas de concentração e matriz curricular do programa;

IV -  eleger o Coordenador e o Coordenador Adjunto;

V -  estabelecer os critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes, que será lançado em edital obrigatoriamente;

VI -  julgar, em grau de recurso, as decisões do docente do Programa e do Coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII -  manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação Stricto Sensu;

VIII -  analisar as solicitações de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes junto ao Programa;

IX -  aprovar o planejamento anual do Programa;

X -  analisar o plano de aplicação de recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) e outros, elaborados pelo Coordenador do Programa;

XI -  estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, considerando as regras deste regimento e das agências de fomento;

XII -  aprovar as comissões de seleção de ingresso de estudantes ao Programa;

XIII -  aprovar a comissão de bolsas do Programa;

XIV -  aprovar a comissão de credenciamento de docentes;

XV -  aprovar o edital de seleção de ingresso a ser enviado à PROPEPG;

XVI -  aprovar as indicações dos orientadores e coorientadores de trabalhos de conclusão de curso;

XVII -  decidir sobre os pedidos de declinação de orientação, tanto de docentes quanto de discentes, e proceder a indicação dos novos nomes;

XVIII -  indicar orientador nos casos de afastamento docente para fins de capacitação;

XIX -  decidir sobre os pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso;

XX -  examinar, em última instância, os pedidos de revisão de conceitos;

XXI -  propor convênios de interesse do programa, observando os trâmites processuais da Universidade;

XXII -  apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXIII -  decidir sobre a validação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação;

XXIV -  zelar pelo cumprimento deste o Regimento;

XXV -  aprovar o edital de credenciamento de novos docentes;

XXVI -  homologar as dissertações aprovadas pelas bancas examinadoras;

XXVII -  aprovar o plano de trabalho de cada pós-graduando que solicitar matrícula no componente curricular Estágio de Docência;

XXVIII -  analisar as propostas de comissões examinadoras de defesa, encaminhadas pelo coordenador;

XXIX -  deliberar sobre outras questões acadêmicas não previstas neste Regimento.

 

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 853/GR/UFFS/2020, de 9 de julho de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.