PORTARIA Nº 2700/GR/UFFS/2023
DELEGA COMPETÊNCIA AO COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR competência ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul e, nas faltas desse, ao seu substituto legal, vedada a subdelegação e respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para que possam publicar editais relativos aos processos seletivos de ingresso de aluno regular, processos seletivos para disciplina isolada e processo seletivo de bolsas, atividades essas, ligadas exclusivamente ao Programa de Pós-Graduação que coordena.
Art. 2º Os atos administrativos praticados pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação, em decorrência da competência delegada, deverão mencionar esta Portaria.
Art. 3º A competência ora estabelecida, a qualquer tempo, poderá ser acrescida ou suprimida, conforme o interesse, conveniência e atendimento às prerrogativas legais da Administração Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2023.
Data do ato: Chapecó-SC, 13 de março de 2023.
Data de publicação: 13 de março de 2023.
Marcelo Recktenvald
Reitor