PORTARIA Nº 3028/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 23, Inciso III, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),

 

Art. 1º  DESIGNAR os servidores GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Siape 2278282, Pró-reitora de Gestão de Pessoas, na função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais dos servidores da UFFS, e OTO JOÃO PETRY, Siape 1633597, Procurador Educacional Institucional, na função de encarregada pelo tratamento de dados pessoais dos alunos da UFFS, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 1863/GR/UFFS/2021, de 23 de setembro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.