PORTARIA Nº 3204/GR/UFFS/2023
DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DA DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE DIPLOMAS E AO DIRETOR DE REGISTRO ACADÊMICO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1095 do Ministro de Estado da Educação, de 25 de outubro de 2018, Art. 14, Inciso XVIII, e Art. 16, Inciso II, Alínea f, Item 3,
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR competência aos servidores ocupantes do cargo de chefia da Divisão de Gerenciamento de Diplomas e do cargo de Diretor de Registro Acadêmico, vinculados à Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul, para efetuar o registro de diplomas da UFFS e de Instituições de Ensino Superior não universitárias que tenham cadastro na UFFS, sendo vedada a subdelegação e respeitados os dispositivos legais e regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2883/GR/UFFS/2023, de 21 de junho de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 01 de dezembro de 2023.
Data de publicação: 01 de dezembro de 2023.
João Alfredo Braida
Reitor