PORTARIA Nº 3326/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º  CONSTITUIR o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da Universidade Federal da Fronteira Sul (CEP/UFFS).

 

Art. 2º  O CEP/UFFS é instância vinculada à Reitoria (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEPG) e exerce funções de análise e parecer em protocolos de pesquisa que envolvem seres humanos.

 

Art. 3º  As competências, funções e atribuições do CEP/UFFS estão definidas na Resolução nº 56/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023, que aprova o Regimento Interno do Comitê.

 

Art. 4º  Fica revogada a Portaria nº 2103/GR/UFFS/2022, de 07 de março de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.