PORTARIA Nº 3400/GR/UFFS/2024

DELEGA COMPETÊNCIA COMO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DE PROTOCOLO DE PESQUISA DOM SERES HUMANOS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 56/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023, art. 43, I, II e III;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DELEGAR competência aos Diretores de campus , Coordenadores Acadêmicos, Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação, Coordenadores Adjuntos de Pesquisa e Pós-Graduação, Diretores Médicos das instituições conveniadas a COREME/UFFS-RS, Coordenadores das Comissões de Residência Médica e Residência Médica Multiprofissional da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para assinar, como responsável da instituição proponente, as folhas de rostos geradas na Plataforma Brasil para encaminhamento de protocolo de pesquisa com seres humanos. A folha de rosto é um documento padrão dos protocolos de pesquisas relativas a projetos submetidos para apreciação ética que tramitam pelo Sistema CEP/CONEP na Plataforma Brasil, de forma que a instituição esteja ciente sobre o protocolo/projeto de pesquisa e concorda integralmente com sua realização e desenvolvimento no âmbito dos campi da UFFS.
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 3194/GR/UFFS/2023, de 24 de novembro de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 12 de abril de 2024.
Data de publicação: 12 de abril de 2024.

João Alfredo Braida
Reitor