PORTARIA Nº 13/PROAD/UFFS/2016

Fiscal de Contrato - Contrato Nº 001-2016 - Pregão Eletrônico 081-2014

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 001/2016 oriundo do Pregão Eletrônico nº 081/2014, Processo nº 23205.004555/2014-97, contratada a empresa SEC FIGUEIREDO LTDA - EPP:

I - Gestor: Rosângela Frassão Bonfanti, Chefe do Departamento de Importação e Compras Sustentáveis, Siape 1952035;

II - Fiscal: Francieli Anzilieiro, Assistente Administrativo, Siape 2041738.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Apoio Logístico para operações de importação e exportação, em todo território nacional, com serviços de DESPACHANTE ADUANEIRO (conforme Decreto nº 7.213/2010, Decreto nº 6.759/2009 e legislação posterior), ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO E AGENTE EMBARCADOR de todos os produtos a serem importados e exportados, inclusive de produtos controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e serviços correlatos pela Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2016.
Data de publicação: 16 de março de 2017.

Fernanda Mara Peretti
Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura em exercício