PORTARIA Nº 1735/PROAD/UFFS/2024

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço, sob a forma de execução indireta, para fins de coleta de amostras e análise de parâmetros físico-químicos e microbiológicos de qualidade da água dos sistemas de abastecimento humano dos Campi de Chapecó-SC, Erechim-RS, Laranjeiras do Sul-PR e Realeza-PR, em caráter mensal (água tratada) e semestral (água bruta de poços), conforme Portaria PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022, bem como, expressado no DOCUMENTO Nº 2/2024 (23205.012980/2024-78),

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para o estudo da necessidade de a contratação de empresa para a prestação de serviço, sob a forma de execução indireta, para fins de coleta de amostras e análise de parâmetros físico-químicos e microbiológicos de qualidade da água dos sistemas de abastecimento humano dos Campi de Chapecó-SC, Erechim-RS, Laranjeiras do Sul-PR e Realeza-PR, em caráter mensal (água tratada) e semestral (água bruta de poços), conforme Portaria PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021.

Art. 2º DESIGNAR os servidores, pertencentes ao Quadro Permanente da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), para, sob a coordenação dos servidores relacionados indicados, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

I - coordenador: Rudinei Justi, Siape 1955375;
II - integrante: Rodrigo Burin, Siape 2195730;
III - integrante: Rosana Lampugnani, Siape 2072957;
IV - integrante: Marcelo Grassi, Siape 1164397;
V - integrante: Roberto Roseira, Siape 1945626;
VI - integrante: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Siape 1894471;
VII - integrante: Odinei Fogolari, Siape 1744052.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Estabelecer o prazo de até 26/7/2024 - 2ª Etapa do PCA/2024 - para o encaminhamento dos artefatos de planejamento (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência Digital e anexos, conforme orientações do GUIA DE TRAMITAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS UFFS).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 1735/PROAD/UFFS/2024