PORTARIA Nº 103/PROGRAD/UFFS/2021

Institui e designa Grupo de Trabalho (GT) responsável por aprofundar o estudo da legislação específica e propor diretrizes para o atendimento desta nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFFS

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Grupo de Trabalho (GT) responsável por aprofundar o estudo da legislação específica e propor diretrizes para o atendimento desta nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFFS.

Art. 2º Compreende a legislação específica, aqui denominada a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos; o Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 que regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências; e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Designar os membros que comporão o referido GT:

Nome	Representação	Siape
Rozilene Bellaver	Pedagoga/Campus Chapecó	1906156
Fabio Zeneratti	Docente/Campus Laranjeiras do Sul	2270170
Marina Miri Braz Beccari	Pedagoga/Campus Passo Fundo	1160613
Marcelo Luis Ronsoni	Pedagogo/Campus Erechim	1764182
Sonize Lepke	Docente/Campus Erechim	2051050
Márcio do Carmo Pinheiro	Docente/Campus Cerro Largo	1926270
Antonio Marcos Myskiw	Docente/Campus Realeza	1769697
Andreia Florêncio Eduardo de Deus	Pedagoga/ Campus Realeza	1911243
Hugo von Linsingen Piazzetta	Docente/DOP-PROGRAD	1583122
Neuza Maria Franz Blanger	Pedagoga/DOP-PROGRAD	1907116
Adriana Folador Faricoski	Pedagoga/DOP-PROGRAD	1905994
Sandra de Avila Farias Bordignon	Pedagoga/DOP-PROGRAD	1876852
Alexandre Luis Fassina	Técnico em Assuntos Estudantis/ DOP - PROGRAD	1960449

Art. 4º O GT terá as seguintes atribuições:

I - analisar o cumprimento da legislação específica no âmbito da UFFS, bem como estratégias para sua implementação;

II - estudar experiências de cumprimento desta legislação em outras Instituições de Ensino Superior (IES);

III - elaborar orientações voltadas aos cursos de graduação.

Art. 5º O prazo para o cumprimento das atribuições previstas nesta Portaria é de 60 (sessenta dias), podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Art. 6º Os resultados dos trabalhos do GT deverão ser apresentados na forma de Relatório de Estudos, acompanhado de minuta de Resolução com proposta de implementação da legislação específica junto aos PPCs, para deliberação junto a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

 

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