PORTARIA Nº 132/PROGRAD/UFFS/2021 (REVOGADA)

Revogada por:

PORTARIA Nº 225/PROGRAD/UFFS/2022 (REVOGADA)

Designa Comissão Responsável pela análise da autodeclaração étnico-racial – Campus Passo Fundo

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Passo Fundo.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo Campus.

 

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, os seguintes agentes públicos:

Ord.

Nome

SIAPE/CPF

Função

Instituição/representação

1

Adelmir Fiabani

1626386

 

 

 

Membro

Representante docente (UFFS)

2

Ana Claudia de Alcantara Amaro

03x.xxx.xxx-58

Representante discente (UFFS)

3

Athany Gutierres

1359499

Representante docente (UFFS)

4

Dario Sidnei Delavy

55x.xxx.xxx-00

Conselho Comunitário (UFFS)

5

Gabriel Rodiguero

02x.xxx.xxx-76

Representante discente (UFFS)

6

Jossimara Polettini

3059997

Representante docente (UFFS)

7

Leandro Tuzzin

2102715

Presidente

8

Nicoli Belloli Dias

02x.xxx.xxx-25

       

 

 

Membro

Representante discente (UFFS)

9

Robson Luiz de Souza Alhadas

07x.xxx.xxx-35

10

Vanderlei de Oliveira Farias

1833648

Representante docente (UFFS)

11

Ana Maria da Rosa Prates

27x.xxx.xxx-87

Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)

12

Francisca Izabel da Silva Bueno

24x.xxx.xxx-91

13

Ari Antonio dos Reis

45x.xxx.xxx-15

 

         

Membro

 

 

 

Arquidiocese de Passo Fundo -RS

14

Paulo César Carbonari

62x.xxx.xxx-04

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - RS (CDHPF)

15

Giovanesa Menezes

02x.xxx.xxx-35

Coordenadoria da Igualdade Racial – Prefeitura de Passo Fundo - RS

16

Muriel Bulsing de Oliveira

00x.xxx.xxx-07

Coordenadoria Regional da Funai em Passo Fundo - RS

17

Mauro Vinicius Soares de Moraes

1294295

 

 

Membro

Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo - RS

18

Adriana Weber Luzzatto

1106457

Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo - RS

19

Marcelo Roberto Zeni

1286150

 

Art. 3° São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1°A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2°O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3° A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4° Ficam revogadas as Portarias nº 7/PROGRAD/UFFS/2020 e nº 70/PROGRAD/UFFS/2020.

 

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Data do ato: Chapecó-SC, 16 de abril de 2021.
Data de publicação: 16 de abril de 2021.

Jeferson Saccol Ferreira
Pró-reitor de Graduação