PORTARIA Nº 132/PROGRAD/UFFS/2021 (REVOGADA)
PORTARIA Nº 225/PROGRAD/UFFS/2022 (REVOGADA)
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,
RESOLVE:
Art. 1° CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Passo Fundo.
Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo Campus.
Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, os seguintes agentes públicos:
Ord. |
Nome |
SIAPE/CPF |
Função |
Instituição/representação |
1 |
Adelmir Fiabani |
1626386 |
Membro |
Representante docente (UFFS) |
2 |
Ana Claudia de Alcantara Amaro |
03x.xxx.xxx-58 |
Representante discente (UFFS) |
|
3 |
Athany Gutierres |
1359499 |
Representante docente (UFFS) |
|
4 |
Dario Sidnei Delavy |
55x.xxx.xxx-00 |
Conselho Comunitário (UFFS) |
|
5 |
Gabriel Rodiguero |
02x.xxx.xxx-76 |
Representante discente (UFFS) |
|
6 |
Jossimara Polettini |
3059997 |
Representante docente (UFFS) |
|
7 |
Leandro Tuzzin |
2102715 |
Presidente |
|
8 |
Nicoli Belloli Dias |
02x.xxx.xxx-25 |
Membro |
Representante discente (UFFS) |
9 |
Robson Luiz de Souza Alhadas |
07x.xxx.xxx-35 |
||
10 |
Vanderlei de Oliveira Farias |
1833648 |
Representante docente (UFFS) |
|
11 |
Ana Maria da Rosa Prates |
27x.xxx.xxx-87 |
Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN) |
|
12 |
Francisca Izabel da Silva Bueno |
24x.xxx.xxx-91 |
||
13 |
Ari Antonio dos Reis |
45x.xxx.xxx-15 |
Membro
|
Arquidiocese de Passo Fundo -RS |
14 |
Paulo César Carbonari |
62x.xxx.xxx-04 |
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - RS (CDHPF) |
|
15 |
Giovanesa Menezes |
02x.xxx.xxx-35 |
Coordenadoria da Igualdade Racial – Prefeitura de Passo Fundo - RS |
|
16 |
Muriel Bulsing de Oliveira |
00x.xxx.xxx-07 |
Coordenadoria Regional da Funai em Passo Fundo - RS |
|
17 |
Mauro Vinicius Soares de Moraes |
1294295 |
Membro |
Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo - RS |
18 |
Adriana Weber Luzzatto |
1106457 |
Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo - RS |
|
19 |
Marcelo Roberto Zeni |
1286150 |
Art. 3° São atribuições da Comissão:
I - realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;
II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;
III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;
IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.
§1°A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.
§2°O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.
§3° A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.
Art. 4° Ficam revogadas as Portarias nº 7/PROGRAD/UFFS/2020 e nº 70/PROGRAD/UFFS/2020.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 16 de abril de 2021.
Data de publicação: 16 de abril de 2021.
Jeferson Saccol Ferreira
Pró-reitor de Graduação