RESOLUÇÃO Nº 70/CONSCCL/UFFS/2023

Aprova o Relatório Final do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo de viabilidade de criação de Cursos da Área da Saúde, recomenda a criação dos cursos de Farmácia e Medicina, com sede no Campus Cerro Largo (UFFS), e indica a continuidade dos trabalhos para viabilização da oferta de vagas.

O CONSELHO DE CAMPUS CERRO LARGO (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando:

a) o Inciso VIII do Art. 25 do Estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul (aprovado pela Resolução Nº 31/2015-CONSUNI e pela Portaria Nº 1.083/SERES/MEC, de 23/12/2015, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2015),

b) a manifestação do Conselho Comunitário acerca do interesse regional na criação de cursos de graduação da Área da Saúde no Campus Cerro Largo (OFÍCIO Nº 1/2023 - SEDOC-CL),

c) a criação e designação, pelo Conselho de Campus Cerro Largo, de Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade de criação de Cursos da Área da Saúde no Campus Cerro Largo da UFFS (RESOLUÇÃO Nº 34/CONSCCL/UFFS/2023), bem como os resultados apresentados,

d) a mobilização da comunidade regional pela abertura de curso de Medicina na região Macromissioneira do Rio Grande do Sul,

e) o Ofício Circular Nº 4/2023/GAB/SESU/SESu-MEC, que solicita às Instituições Federais de Educação Superior (IFES) a avaliação e encaminhamento sobre a possibilidade de ampliação do número de vagas ofertadas nos cursos médicos,

f) que as Regiões de Saúde 11 (Sete Povos das Missões) e 14 (Fronteira Noroeste), de abrangência do Campus Cerro Largo, estão incluídas como regiões prioritárias para oferta de curso de Medicina, conforme apontado no EDITAL Nº 01/SERES/MEC/2023, em conformidade com a LEI Nº 12.871/2013, que institui o Programa Mais Médicos,

g) e a deliberação da 2ª Sessão Extraordinária de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º APROVAR o Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pela RESOLUÇÃO Nº 34/CONSCCL/UFFS/2023, de estudo de viabilidade de criação de Cursos na Área da Saúde no Campus Cerro Largo da UFFS, conforme ANEXO I desta Resolução.

 

Art. 2º RECOMENDAR a abertura do curso de graduação em Farmácia no Campus Cerro Largo.

 

Art. 3º INDICAR a necessidade de estabelecimento de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Projeto Pedagógico para o Curso de Farmácia do Campus Cerro Largo.

 

Art. 4º RECOMENDAR a criação do curso de graduação em Medicina com sede no Campus Cerro Largo.

 

Art. 5º INDICAR a necessidade de estabelecimento de Grupo de Trabalho para o aprofundamento dos estudos relativos às condições de oferta e de implantação do curso de Medicina com sede no Campus Cerro Largo.

 

Art. 6º RECOMENDAR à Reitoria da UFFS que aponte junto ao Ministério da Educação a intenção do Campus Cerro Largo pela criação do curso de graduação em Medicina.

 

Art. 7º Fica revogada a RESOLUÇÃO Nº 34/CONSCCL/UFFS/2023.

 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Auditório da Unidade Seminário, 2ª Sessão Extraordinária de 2023, em Cerro Largo/RS,

12 de dezembro de 2023.

 

 

Cerro Largo/RS, 12 de novembro de 2023.

 

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 70/CONSCCL/UFFS/2023