RESOLUÇÃO Nº 30/CONSCER/UFFS/2017

Constitui a Comissão para Adequação Fundiária e Ambiental da UFFS – Campus Erechim

O Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 4ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 29 de maio de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão para Adequação Fundiária e Ambiental da UFFS – Campus Erechim, que fica assim composta:

I. André Maxwell Mendes;

II. Angela Favaretto;

III. Bruno Zucuni Prina;

IV. João Paulo Peres Bezerra;

V. Rodrigo Burin.

 

Art. 2º São atribuições da Comissão para Adequação Fundiária e Ambiental da UFFS – Campus Erechim:

I. Verificar obrigatoriedade de fazer o remembramento dos lotes do Campus e encaminhar;

II. Verificar se é necessário fazer o Geo Incra do Campus e encaminhar;

III. Encaminhar a implantação de marcos físicos da perimetral do Campus;

IV. Identificar as APP's e a Reserva Legal do Campus, caracterizá-las, e apontar metodologia de restauro ecológico necessária;

V. Encaminhar o Cadastro Ambiental Rural (CAR);

VI. Criar um Plano Diretor/Zoneamento do Campus.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 30/CONSCER/UFFS/2017