RESOLUÇÃO Nº 23/CONSUNI/UFFS/2018

Fixa novas taxas de prestação de serviço para registro de diplomas e cria taxa para apressamento de registro de diploma de Instituições de Ensino Superior Não Universitárias, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Portaria DAU/MEC nº 33, de 2 de agosto de 1978, a Resolução nº 12, de 13 de dezembro de 2007 da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Processo nº 23205.2519/2018-69 e o Parecer nº 21/CONSUNI/UFFS/2018;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fixar novas taxas de prestação de serviço para registro de diploma de Instituições de Ensino Superior Não Universitárias, conforme valores estabelecidos abaixo:

Serviço	Valor
Registro de 1ª via de diploma	R$ 150,00
Registro de 2ª via de diploma	R$ 150,00
Apostilamento de diploma	R$ 100,00

Art. 2º Criar a taxa para apressamento de registro de diploma para Instituições de Ensino Superior Não Universitárias, conforme valor estabelecido abaixo:

Serviço	Valor
Apressamento do registro de diploma	R$ 100,00

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 434/GR/UFFS/2010, de 8 de novembro de 2010.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 1ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 14 de dezembro de 2018.

 

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 23/CONSUNI/UFFS/2018