RESOLUÇÃO Nº 148/CONSUNI/UFFS/2023

Altera a Resolução nº 104/CONSUNI/UFFS/2022, que aprova o recebimento em doação de imóvel matrícula nº 91.515, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Chapecó/SC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o processo nº 23205.024099/2021-77; e

b. as deliberações ocorridas na 2ª Sessão Extraordinária do Consuni, em 18 de agosto de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR o art. 1º da Resolução nº 104/CONSUNI/UFFS/2022, que aprova o recebimento em doação de imóvel matrícula nº 91.515, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Chapecó/SC, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ACEITAR a doação, do Município de Chapecó para a UFFS, de imóvel com área de 78.900 m², conforme matrícula nº 91.515, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Chapecó/SC.

§  1° O imóvel é destinado para a implantação do Parque Ambiental Fronteira Sul.

§  2º O projeto de ocupação da área recebida por essa resolução deve ser submetido à aprovação do Conselho Universitário, em até 2 (dois) anos.

§ 3º Deverá ocorrer repactuação das responsabilidades das partes envolvidas.” (NR)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 2ª Sessão Extraordinária do Consuni, em Chapecó-SC, 18 de agosto de 2023.

 

 

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Documento Histórico

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