RESOLUÇÃO Nº 4/CONSCOMRE/UFFS/2021

Revoga resoluções do Conselho Comunitário do Campus Realeza

O PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO CAMPUS REALEZA (CONSCOM-RE), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando:

1. a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispões sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;
2. o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em seus artigos 6º e 8º;
3. a Portaria nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e
4. a Portaria nº 645/GR/UFFS/2020, que constitui comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto,

 

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, ad referendum, as seguintes resoluções do Conselho Comunitário do Campus Realeza:

Inciso	Resolução	Ementa
I	RESOLUÇÃO Nº 1/CONSCOM-RE/UFFS/2018	Prorroga o mandato do Conselho Comunitário do Campus Realeza.
II	RESOLUÇÃO Nº 2/CONSCOM-RE/UFFS/2018	Define o calendário de sessões do Pleno do Conselho Comunitário do Campus Realeza para o ano de 2018
III	RESOLUÇÃO Nº 1/CONSCOM-RE/UFFS/2019	Define o calendário de sessões ordinárias do Conselho Comunitário do Campus Realeza para o ano de 2019
IV	RESOLUÇÃO Nº 1/CONSCOM-RE/UFFS/2020	Define o calendário de sessões ordinárias do Conselho Comunitário do Campus Realeza para o ano de 2020

 

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 4/CONSCOMRE/UFFS/2021